Despesa

O Ministério das Finanças prevê que a despesa das administrações públicas atinja 91 104 M€

no próximo ano, aumentando 2471 M€ face a 2018. Este acréscimo é induzido pela despesa

corrente primária e, em menor grau, pela despesa de capital, sendo atenuado pela previsão

de uma diminuição dos encargos com juros pelo quinto ano consecutivo. Mais de metade

do crescimento da despesa corrente primária previsto para 2019 resulta das prestações

sociais, rubrica que deverá apresentar um aumento igual ao estimado pelo Ministério das

Finanças para o corrente ano (3,8%) e para o qual contribuirá o impacto de medidas

discricionárias previstas equivalente a 0,3% do PIB.

Devido à expectativa de um impacto de medidas temporárias menos desfavorável que no

corrente ano, o ritmo de crescimento da despesa deverá desacelerar de 4,4% em 2018 para

2,8% em 2019, de acordo com a Proposta de Orçamento do Estado. Este efeito decorrente

das medidas temporárias encontra-se refletido sobretudo na evolução prevista para as

“outras despesas de capital”, por via da redução prevista de apoio ao sistema financeiro.

Assinala-se o risco de essa redução poder não se vir a concretizar. O MF prevê ainda um

abrandamento do ritmo de crescimento do consumo intermédio. Em sentido oposto, a

Proposta de Orçamento do Estado aponta para uma aceleração do ritmo de crescimento da

Formação Bruta de Capital Fixo e das despesas com pessoal, esta última na sequência da

continuação do processo de pagamento faseado do descongelamento de carreiras na

administração pública.

O peso da despesa pública no PIB deverá registar uma diminuição de 43,9% em 2018 para

43,5% em 2019, ancorada na expectativa de um crescimento do produto nominal de 3,6%,

superior ao da despesa pública (2,8%).

Dívida pública

O Ministério das Finanças estima que em 2018 a dívida de Maastricht se situe em 121,2% do

PIB, uma redução de 3,6 p.p. face em 2017. As necessidades brutas de financiamento do

Estado na ótica da contabilidade pública para o ano corrente deverão situar-se 1,3 mil M€

acima da previsão feita no Orçamento de Estado para 2018. Este incremento deve-se ao

maior volume de pagamentos antecipados ao Fundo Monetário Internacional (FMI) –

incluindo um pagamento antecipado de 2 mil M€ a realizar até ao final do ano corrente -

bem como um maior reembolso de Obrigações do Tesouro, compensados, apenas em parte,

pelo défice orçamental abaixo do esperado. Esta estratégia de reembolso antecipado ao FMI,

iniciada em 2015, levou a uma redução considerável da taxa de juro do empréstimo desde

janeiro 2018.

De acordo com o MF, em 2019 a dívida deverá voltar a registar uma diminuição, para 118,5%

do PIB, prolongando a trajetória descendente. Esta evolução é motivada pelo contributo

favorável do saldo primário e, em menor grau, pelo efeito dinâmico (com o efeito do

crescimento do PIB a superar, em termos absolutos, o efeito dos juros). Não obstante, as

necessidades brutas de financiamento do Estado na ótica da contabilidade pública deverão

9 DE JANEIRO DE 2020_______________________________________________________________________________________________________

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