Debates Parlamentares - Diário 039S1, p. 278 (2020-01-09)

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2 COERÊNCIA DAS PREVISÕES ORÇAMENTAIS FACE AO

CENÁRIO MACROECONÓMICO E MEDIDAS DE POLÍTICA

ORÇAMENTAL

As medidas temporárias e não recorrentes utilizadas neste capítulo seguem a prática adotada

em anteriores relatórios de análise de POE que o CFP produziu. As medidas consideradas pelo

CFP decorrem de uma classificação própria justificada na Caixa 3, a qual difere em alguns dos

casos da utilizada pelo MF e pela CE.

Por utilizar um conjunto diferente de medidas (temporárias e/ou permanentes), a análise

realizada neste capítulo apresenta diferenças face aos que seriam obtidos se se utilizassem as

medidas que o MF considerou, em particular as que possam ter natureza temporária e não

permanente. Isto é especialmente relevante para os cálculos apresentados nos Quadros 1 e 24

deste relatório e para as conclusões que a partir deles se extraem. Nos Quadros 25 e 26 anexos

são apresentadas as versões dos Quadros 1 e 24 tomando como base as medidas temporárias

que o MF considerou subjacentes à POE/2019.

2.1 DA ESTIMATIVA DE 2018 À PREVISÃO ORÇAMENTAL PARA 2019

A POE/2019 mantém o objetivo do défice de 0,2% do PIB para 2019 avançado em abril

no Programa de Estabilidade. Este resultado corresponde em termos absolutos a uma

necessidade líquida de financiamento (défice orçamental) de 385 M€, que tem como ponto

de partida um défice estimado de 1457 M€ para 2018. A redução prevista para o défice

orçamental assenta num aumento de 3543 M€ na receita superior ao acréscimo de 2471 M€

na despesa das administrações públicas (AP). Para esta melhoria do saldo contribui a receita,

em particular a fiscal e contributiva (+2462 M€), que mais do que compensa o incremento

previsto para as duas componentes com maior peso e rigidez na despesa pública: prestações

sociais e despesas com pessoal (+2095 M€). A receita não fiscal e não contributiva absorve o

aumento previsto para o restante conjunto da despesa (+376 M€), que reflete um maior nível

de investimento das AP e do consumo intermédio (+889 M€) atenuado, contudo, pela

redução de despesa prevista para os juros e para a “outra despesa” num total de 512 M€.

II SÉRIE-A — NÚMERO 39__________________________________________________________________________________________________________

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2 COERÊNCIA DAS PREVISÕES ORÇAMENTAIS FACE AO CENÁRIO MACROECONÓMICO E MEDIDAS DE POLÍTICA ORÇAMENTAL As medidas temporárias e não recorrentes utilizadas neste capítulo seguem a prática adotada em anteriores relatórios de análise de POE que o CFP produziu. As medidas consideradas pelo CFP decorrem de uma classificação própria justificada na Caixa 3, a qual difere em alguns dos casos da utilizada pelo MF e pela CE. Por utilizar um conjunto diferente de medidas (temporárias e/ou permanentes), a análise realizada neste capítulo apresenta diferenças face aos que seriam obtidos se se utilizassem as medidas que o MF considerou, em particular as que possam ter natureza temporária e não permanente. Isto é especialmente relevante para os cálculos apresentados nos Quadros 1 e 24 deste relatório e para as conclusões que a partir deles se extraem. Nos Quadros 25 e 26 anexos são apresentadas as versões dos Quadros 1 e 24 tomando como base as medidas temporárias que o MF considerou subjacentes à POE/2019. 2.1 DA ESTIMATIVA DE 2018 À PREVISÃO ORÇAMENTAL PARA 2019 A POE/2019 mantém o objetivo do défice de 0,2% do PIB para 2019 avançado em abril no Programa de Estabilidade. Este resultado corresponde em termos absolutos a uma necessidade líquida de financiamento (défice orçamental) de 385 M€, que tem como ponto de partida um défice estimado de 1457 M€ para 2018. A redução prevista para o défice orçamental assenta num aumento de 3543 M€ na receita superior ao acréscimo de 2471 M€ na despesa das administrações públicas (AP). Para esta melhoria do saldo contribui a receita, em particular a fiscal e contributiva (+2462 M€), que mais do que compensa o incremento previsto para as duas componentes com maior peso e rigidez na despesa pública: prestações sociais e despesas com pessoal (+2095 M€). A receita não fiscal e não contributiva absorve o aumento previsto para o restante conjunto da despesa (+376 M€), que reflete um maior nível de investimento das AP e do consumo intermédio (+889 M€) atenuado, contudo, pela redução de despesa prevista para os juros e para a “outra despesa” num total de 512 M€. II SÉRIE-A — NÚMERO 39__________________________________________________________________________________________________________278

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