OE/2018, uma parte das medidas que se propõe serem adotadas em 2019 terão também

efeitos significativos em 2020, dado a sua aplicação se estender para além do horizonte de

vigência deste OE, implicando um aumento permanente do nível da despesa. Neste âmbito

destacam-se as pensões, em particular as que decorrem das atualizações extraordinárias, do

complemento para pensões mínimas e da prestação social para a inclusão. Não é possível

avaliar o impacto completo nos anos subsequentes decorrente destas alterações, dada a

indisponibilidade de dados para o efeito.

2.2 ANÁLISE DA PREVISÃO DE RECEITA PÚBLICA NA POE/2019

A POE/2019 tem subjacente um aumento do peso da receita das administrações

públicas no PIB pelo segundo ano consecutivo. O MF prevê que o peso da receita total

das AP registe um crescimento de 0,5 p.p. do PIB em 2018 e 0,2 p.p. do PIB em 2019,

atingindo 43,3% do produto nominal no final do próximo ano. Trata-se de uma inversão de

tendência face ao decréscimo de 2,4 p.p. do PIB registado entre 2013 e 2017. O aumento do

peso da receita no PIB resulta de um crescimento da receita das AP (4,1%) superior ao do PIB

nominal (3,6%).

Quadro 2 – Receita das administrações públicas e impacto orçamental das medidas

Fontes: INE (2017) e Ministério das Finanças (2018 e 2019). Cálculos do CFP. | Nota: A coluna “Medidas permanentes e

ganhos financeiros” traduz o impacto orçamental estimado pelo MF decorrente de medidas discricionárias em 2019, de

efeitos carry-over na receita resultante de medidas permanentes anteriores a 2019 e de ganhos financeiros. Para mais

informação sobre as medidas consideradas ver Quadro 24 em anexo.

O crescimento da receita total previsto pelo MF para 2019 assenta maioritariamente na

receita fiscal e contributiva. A receita fiscal e contributiva deverá contribuir com cerca de

70% do crescimento de 3543 M€ esperado para a receita total das AP, que deverá atingir os

90 719 M€, sendo que os acréscimos de receita provenientes de impostos indiretos

(1323 M€) e das contribuições sociais (975 M€) explicarão, respetivamente, 53,7% e 39,6% do

aumento previsto (2462 M€). No que respeita ao acréscimo esperado para a receita não fiscal

e não contributiva (1080 M€), cerca de 64% ficará a dever-se à evolução da “Outra receita

Medidas

Permanentes

e Ganhos

Financeiros

M€

2017 2018 2019 2017/18 2018/19 2017 2018 2019 2017/18 2018/19 2019 2018/19

Receita Total 42,7 43,2 43,3 0,5 0,2 83 110 87 176 90 719 4 067 3 543 331 4,1

Receita corrente 42,3 42,5 42,7 0,2 0,2 82 311 85 886 89 398 3 575 3 512 186 4,1

Receita fiscal 25,1 25,3 25,1 0,2 -0,2 48 761 51 066 52 553 2 305 1 487 -289 2,9

Impostos indiretos 14,9 15,1 15,2 0,2 0,1 29 042 30 460 31 782 1 418 1 323 78 4,3

Impostos diretos 10,1 10,2 9,9 0,1 -0,3 19 719 20 606 20 771 887 165 -367 0,8

Contribuições sociais 11,7 11,8 11,8 0,1 0,1 22 685 23 747 24 722 1 062 975 149 4,1

Das quais: efetivas 9,2 9,4 9,5 0,2 0,1 17 950 18 950 19 915 1 000 966 84 5,1

Vendas e outras receitas correntes 5,6 5,5 5,8 -0,1 0,3 10 866 11 074 12 123 208 1 050 326 9,5

Vendas de bens e serviços 3,4 3,4 3,5 0,0 0,1 6 696 6 893 7 251 198 358 0 5,2

Outra receita corrente 2,1 2,1 2,3 -0,1 0,3 4 170 4 180 4 872 10 692 326 16,5

Receitas de capital 0,4 0,6 0,6 0,2 0,0 798 1 290 1 321 492 31 145 2,4

M€

Receita das Administrações Públicas

% PIB

Taxa de

variação

(%)

9 DE JANEIRO DE 2020_______________________________________________________________________________________________________

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