distribuição de dividendos por parte de instituições financeiras e a aceleração da execução

dos fundos europeus no âmbito do Portugal 2020, poderão consubstanciar um risco para a

consecução do objetivo previsto para a receita não fiscal e não contributiva.

Gráfico 5 – Evolução da receita não fiscal e não contributiva em 2019 (tvh, %)

Fonte: Ministério das Finanças.

Caixa 1 – Despesa Fiscal do Estado na POE/2019

A despesa fiscal consiste no montante de receita tributária a que uma determinada entidade política (supranacional,

nacional, regional ou municipal) voluntariamente renuncia com a finalidade de atingir objetivos de natureza económica,

social, cultural ou outra. Em termos práticos, a despesa fiscal resulta da adoção de normas legais que visam a criação

de exceções à tributação aplicável ao abrigo de um determinado imposto, implicando a perda total ou parcial da receita

associada ao facto tributário por si abrangido.

Considerando que a publicação dos Relatórios de Despesa Fiscal foi retomada no presente ano15 e que a metodologia

nele utilizada se baseia no novo Manual de Quantificação da Despesa Fiscal elaborado pela Autoridade Tributária e

Aduaneira (AT), espera-se que exista uma nova e reforçada coerência metodológica que permita a correta comparação

entre a despesa fiscal prevista pelo MF nas POE de cada ano com a despesa fiscal efetivamente apurada nos relatórios

de despesa fiscal de periodicidade anual.

Assim, em 2019, o MF prevê que a despesa fiscal do Estado ascenda a 11 757 M€, um valor que é superior em 315 M€

(ou seja, +2,8%) ao estimado para 2018, e em 2220 M€ (isto é, +23,3%) ao apurado em 2016 (ano em que atingiu 9 537

M€).

Gráfico 6 – Despesa Fiscal do Estado, 2016-2019 (M€)

Fonte: Ministério das Finanças

A variação registada entre 2016 e 2019, dever-se-á, essencialmente, ao crescimento da despesa fiscal apurada em

sede de IVA (+1606 M€ ou 26,4%), o qual traduz uma maior despesa associada à existência de taxas preferenciais

15 O Relatório da Despesa Fiscal 2017 foi publicado em julho de 2018 (aqui).

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