Quadro 5 – Impacto de medidas discricionárias

na despesa com prestações sociais em 2019 (M€)

Fonte: Ministério das Finanças. Cálculos do CFP. | Notas: os valores relativos ao carry-over traduz

o efeito de arrastamento para 2019 decorrente de medidas de política orçamental já

implementadas anteriormente; RSI – Rendimento Social de Inserção.

O aumento previsto para a despesa com prestações sociais que não em espécie em 2019

é sensivelmente o mesmo que o esperado pelo MF para 2018. O cumprimento da nova

estimativa do MF para a despesa com prestações sociais que não em espécie para 2018

implica que, no 2.º semestre do corrente ano, esta seja muito superior (+1301 M€) ao

registado em igual período de 2017 (painel direito do Gráfico 9). Trata-se de um acréscimo

homólogo muito expressivo, mesmo levando em consideração o acréscimo que decorrerá da

alteração do regime de pagamento do subsídio de Natal.24 Esta circunstância indicia que a

despesa com prestações sociais possa ficar abaixo do valor considerado na nova estimativa

do MF para 2018. Esta perceção é reforçada pelo facto de estar previsto para 2019 um

aumento nas prestações sociais que não em espécie (1273 M€) praticamente igual ao

estimado para este ano (1236 M€) – como se observa no painel esquerdo do Gráfico 9 -

apesar de o impacto das medidas discricionárias previstas para 2019 ser muito superior ao

estimado para o corrente ano.25 Caso esta despesa fique aquém da nova estimativa para 2018

isso terá um impacto favorável na avaliação da previsão para 2019.

24 No ano passado, metade do subsídio de Natal foi pago em duodécimos, enquanto no corrente ano este será pago de

forma integral no último trimestre. 25 No âmbito do OE/2018, impacto previsto de medidas discricionárias com incidência na despesa com prestações sociais

era de 322 M€, enquanto na POE/2019 encontra-se previsto um impacto de 648 M€.

Carry-over de Nova medida/

medidas anteriores alargamento

Prestação Social para a Inclusão 98 55 153

Atualização extraordinária das pensões 52 85 137

Programa de Apoio à Redução Tarifária 83 83

Regime de proteção das carreiras contributivas muito longas 66 66

Reforço do abono de família 46 12 58

Alargamento do acesso ao Complemento Solidário para Idosos 46 46

Regime de reforma antecipada por flexibilização 44 44

Complemento extraordinário para novas pensões de mínimos 26 26

Alargamento da medida de gratuitidade dos manuais escolares 25 25

Atualização dos valores de referência relativos ao RSI 6 6

Reforço do apoio aos desempregados de longa duração 5 5

Impacto na despesa com prestações sociais em 2019 268 380 648

em % do PIB 0,1% 0,2% 0,3%

TotalDesignação

II SÉRIE-A — NÚMERO 39__________________________________________________________________________________________________________

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