Quadro 8 – Principais instrumentos de controlo orçamental em 2019

(desagregação por rubrica em contas nacionais, em M€)

Fonte: Ministério das Finanças. Cálculos do CFP. | Nota: o quadro não inclui a dotação

destinada à aplicação de ativos (380 M€) porque corresponde a despesa não

orçamental.

A POE/2019 aponta para um abrandamento do ritmo de crescimento do consumo

intermédio, de 2,2% em 2018 para 1,7% em 2019. O MF espera que o consumo intermédio

aumente 235 M€ no corrente ano e 179 M€ em 2019. Excluindo a despesa com PPP

rodoviárias,32 está previsto um aumento no restante consumo intermédio de 2,1% ou 200 M€

em 2019, dos quais 155 M€ na administração central (valor que traduz uma desaceleração

face ao acréscimo de 194 M€ estimado para 2018, como se observa no painel esquerdo do

Gráfico 11). Trata-se de um aumento inferior ao crescimento nominal do PIB previsto pelo

MF (3,6%) e que incorpora poupanças resultantes de uma expectativa de não utilização de

uma parte (530 M€) das dotações orçamentais sujeitas a autorização prévia do Ministro das

Finanças, bem como do exercício de revisão da despesa pública (150 M€). Refira-se que, de

acordo com informação prestada pelo MF, encontram-se orçamentados nesta rubrica 130

M€ correspondentes a uma parte da dotação orçamental para 2019 (Quadro 8). Em

percentagem do PIB, o MF prevê que o consumo intermédio baixe pelo quinto ano

consecutivo, atingindo 5,2% em 2019, o valor mais baixo desde 2006 (painel direito do

Gráfico 11).

32 De acordo com informação adicional prestada pelo MF, a despesa com PPP rodoviárias deverá atingir 1367 M€ em

2019, menos 20 M€ do que o montante previsto para o corrente ano.

Designação Total

Consumo intermédio:

- Reserva orçamental 470,3

- Dotação provisional 130,0

- Sustentabilidade do sector da Saúde 84,9

- Regularização de passivos 20,0

Despesas com pessoal:

- Dotação provisional 200,0

Outras despesas correntes:

- Financiamento do Programa de Apoio à Redução Tarifária 83,0

- Orçamento participativo 1,3

FBCF:

- Contrapartida pública nacional global 50,0

- Orçamento participativo 3,8

Total 1 043,2

II SÉRIE-A — NÚMERO 39__________________________________________________________________________________________________________

296