o impacto decorrente do descongelamento de carreiras e dos restantes fatores acima

referidos implicará um aumento das despesas com pessoal na ordem dos 750 M€ face a

2018, que deverá ser atenuado por um efeito substituição de efetivos (diferença salarial entre

os trabalhadores que saem para aposentação em final de carreira e aqueles que entram) de

aproximadamente 110 M€. Por fim, refira-se que o MF estima que o peso das despesas com

pessoal no PIB baixe de 10,9% em 2017 para 10,8% em 2018 e se mantenha no próximo ano,

salientando-se o forte efeito do denominador na análise deste rácio.

Gráfico 10 – Evolução das despesas com pessoal (M€)

Variação anual, por componenteDespesas com pessoal entre 2010 e 2019

Fonte: INE e Ministério das Finanças. Cálculos do CFP.

Caixa 2 – Previsões do MF para as despesas com pessoal e para o descongelamento de carreiras

Na presente Caixa procede-se a uma breve revisitação das previsões mais recentes do Ministério das Finanças para as

despesas com pessoal das administrações públicas no período 2017-2022, com um enfoque particular no impacto

previsto com a medida relativa ao descongelamento gradual das carreiras dos funcionários públicos.

No PE/2017, entregue em abril de 2017, as previsões do MF apontavam para que as despesas com pessoal das AP

atingissem 21 165 M€ no ano de 2017. Esta previsão foi revista em alta no âmbito do OE/2018 (+244 M€). De acordo

com os valores (provisórios) apurados pelo INE, as despesas com pessoal totalizam 21 299 M€ em 2017, um valor

inferior ao estimado no OE/2018 (-110 M€) mas superior ao previsto no PE/2017 (+134 M€).

As previsões do MF para as despesas com pessoal para o ano de 2018 foram objeto de sucessivas revisões em alta.

Com efeito, o valor previsto no OE/2018 era superior em 126 M€ face ao indicado no PE/2017. Posteriormente, no

âmbito do PE/2018, a previsão do MF foi atualizada em mais 225 M€ face ao montante aprovado no OE/2018. Por fim,

no contexto da POE/2019, a estimativa do MF aponta para que as despesas com pessoal atinjam 21 856 M€ no corrente

ano, ou seja, 135 M€ acima do valor considerado no PE/2018. Caso esta mais recente estimativa do MF para 2018 se

concretize, as despesas com pessoal ficarão 486 M€ acima do valor previsto no PE/2017. As previsões do MF para o

período 2019-2021 também foram revistas em alta, como se observa no seguinte quadro.

Quadro 6 – Previsões do MF para as despesas com pessoal (M€)

Fonte: Ministério das Finanças e INE (execução). Cálculos do CFP.

No âmbito das previsões das despesas com pessoal, assume particular relevância a estimativa do impacto decorrente

da medida de descongelamento das carreiras dos funcionários públicos. Esta medida – que visa remover o

congelamento introduzido pelas sucessivas Leis do OE entre 2011 e 2017 - foi inicialmente apresentada no PE/2017 e

previa que o descongelamento fosse efetuado de forma gradual ao longo do horizonte temporal previsto naquele

documento, ou seja, entre 2018 e 2021. Naquela ocasião o MF apontava para um impacto anual de 248 M€, totalizando

992 M€ no conjunto daqueles quatro anos.

389303

463575

99

3661

961 63

33

104

549

402

557

688

0

100

200

300

400

500

600

700

800

2015/16 2016/17 2017/18 2018/19

Ordenados e salários Contribuições sociais imputadas

Contribuições sociais efetivas Despesas com pessoal

24 611

22 614

19 688

21 31720 515 20 349

20 89721 299

21 85622 545

10 000

12 000

14 000

16 000

18 000

20 000

22 000

24 000

26 000

2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019

Documento Data 2017 2018 2019 2020 2021 2022

PE/2017 abr/17 21 165 21 371 21 575 21 823 22 070

OE/2018 out/17 21 409 21 497

PE/2018 abr/18 21 721 22 111 22 408 22 812 23 222

POE/2019 out/18 21 856 22 545

Execução 21 299

II SÉRIE-A — NÚMERO 39__________________________________________________________________________________________________________

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