Gráfico 9 – Evolução da despesa com prestações sociais (M€)

Variação anual da despesa com prestações sociais Despesa com prestações sociais em dinheiro

Fonte: INE e Ministério das Finanças. Cálculos do CFP. | Nota: no gráfico do painel direito, o valor de 18 763 M€

corresponde ao montante necessário para que se concretize a nova estimativa do MF para a despesa com prestações em

dinheiro em 2018.

O ritmo de crescimento das despesas com pessoal deverá acelerar de 2,6% no corrente

ano para 3,1% em 2019. A POE/2019 aponta para um aumento das despesas com pessoal

de 557 M€ em 2018 e de 668 M€ em 2019. Esta aceleração será devida à evolução prevista

para o subsector da administração central, no âmbito do qual o crescimento das despesas

com pessoal deverá passar de 2,7% em 2018 para 3,4% em 2019. No próximo ano as despesas

com pessoal do conjunto das AP aumentarão pelo quarto consecutivo, atingindo um

montante em termos absolutos (22 545 M€) muito próximo do registado em 2011 (painel

direito do Gráfico 10). O MF prevê que a despesa com ordenados e salários cresça 3,6% em

2019, em linha com o crescimento do PIB nominal. Essa evolução deverá decorrer sobretudo

da continuação do processo de descongelamento gradual de carreiras na administração

pública aprovado no OE/2018, mas com pagamento faseado até dezembro de 2019,

estimando-se um impacto bruto de 481 M€ nas despesas com pessoal (a Caixa 2 apresenta

as sucessivas previsões do MF sobre esta matéria).26 Para além deste efeito, esta rubrica

refletirá pressões orçamentais decorrentes de outros fatores, nomeadamente: aumento do

número de efetivos;27 eventuais aumentos salariais na Função Pública;28 descongelamento

gradual das alterações gestionárias de posicionamento remuneratório e de prémios de

desempenho (em 50% do seu valor), até ao limite das dotações para o efeito; recuperação

de tempo de serviço dos professores;29 e conclusão do programa de regularização

extraordinária dos vínculos precários nas AP.30 De acordo com informação prestada pelo MF,

26 Esse impacto deverá ser mais elevado do que o que ocorrerá no corrente ano, em função do faseamento previsto no

n.º 8.º do artigo 18.º da Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro (em 2018, 25% a 1 de janeiro e 50% a 1 de setembro; em

2019, 75% a 1 de maio e 100% a 1 de dezembro). 27 O relatório do da POE/2019 refere que o Governo promoverá o recrutamento de 1000 trabalhadores qualificados com

formação superior. 28 Na conferência de imprensa de apresentação da POE/2019, o Ministro das Finanças referiu que existe uma

disponibilidade de 50 M€ destinada a aumentos salariais no próximo ano e que o universo de beneficiários será definido

no âmbito da discussão do orçamento na especialidade. Esta intenção não está mencionada no relatório nem na Proposta

de Lei do OE/2019 entregue na Assembleia da República no passado dia 15 de outubro. 29 De acordo com a Nota à Comunicação Social emitida pelo Ministério das Finanças e pelo Ministério da Educação no

dia 7 de setembro de 2018, “o Governo irá aprovar um Decreto-Lei no sentido de permitir que a partir de 1 de janeiro de

2019, aos docentes do ensino básico e secundário cuja contagem do tempo de serviço esteve congelada entre 2011 e

2017, seja atribuída uma bonificação de 2 anos, 9 meses e 18 dias a repercutir no escalão para o qual progridam a partir

daquela data.” 30 O MF estima que a integração de precários no Estado tenha um efeito nulo no saldo das AP, implicando apenas uma

reclassificação de consumo intermédio para despesas com pessoal.

406

1 236 1 273

89 109134

494

1 3451 407

0

200

400

600

800

1 000

1 200

1 400

1 600

2016/17 2017/18 2018/19

Prestações sociais que não em espécie Prestações sociais em espécie

Total das Prestações Sociais

14 697

17 462

14 632

18 763

10 000

11 000

12 000

13 000

14 000

15 000

16 000

17 000

18 000

19 000

20 000

jan-jun jul-dez jan-jun jul-dez

2017 2018

9 DE JANEIRO DE 2020_______________________________________________________________________________________________________

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