neste imposto (taxas reduzida e intermédia) num contexto de crescimento da procura interna e de medidas de

política que têm alargado a aplicação das taxas preferenciais (redução da taxa de IVA aplicável a parte dos serviços

de restauração e eletricidade). De acordo com a POE/2019, dever-se-á registar, neste período, um acréscimo da

despesa fiscal em sede de IRS e IRC de 359 M€ (45%) e 170 M€ (20,3%), respetivamente. Ao nível do IRS, o aumento

da despesa fiscal estará relacionado com o aumento do número de pessoas com um grau deficiência igual ou superior

a 60%, com o crescimento das deduções à coleta relativas à exigência de fatura e com o incremento significativo dos

contribuintes inseridos no regime de tributação destinado aos residentes não habituais. No que respeita ao IRC, o

acréscimo previsto para o quadriénio 2016-2019 estará relacionado com o aumento da despesa fiscal relativa a

isenções relacionadas com fundos de pensões e seus equiparáveis.

Gráfico 7 – Despesa Fiscal do Estado, por imposto (M€)

2016 2019

Fonte: Ministério das Finanças

2.3 ANÁLISE DA PREVISÃO DE DESPESA PÚBLICA NA POE/2019

O peso da despesa pública no PIB deverá diminuir de 43,9% em 2018 para 43,5% em

2019. Esta redução dependerá da evolução favorável da despesa com juros (-0,2 p.p.), da

despesa corrente primária (-0,1 p.p.) e da despesa de capital (-0,1 p.p.). Para este

desempenho contribui um forte efeito do denominador na análise da despesa em

percentagem do PIB, que, de acordo com as previsões do MF tem subjacente um crescimento

do produto nominal de 3,6%, superior ao da despesa pública (2,8%).

Quadro 4 – Despesa das administrações públicas e impacto previsto das medidas

Fonte: INE e Ministério das Finanças. Cálculos CFP. | Notas: excluindo o impacto da operação de recapitalização da CGD

em 2017 (3944 M€ em “outras despesas de capital”); os valores para 2017 são os publicados pelo INE e os relativos a 2018

e 2019 correspondem aos considerados pelo MF na POE/2019; na coluna das “Medidas para 2019” identifica-se o impacto

orçamental que decorrerá de medidas temporárias e de medidas permanentes (incluindo os efeitos de carry-over). Para

informação detalhada sobre as medidas temporárias e as medidas discricionárias ver a Caixa 3 e o Quadro 24,

respetivamente.

2017 2018 2019 2017/18 2018/19 2017 2018 2019 2017/18 2018/19 Permanentes Temporárias

Despesa Total 43,6 43,9 43,5 0,2 -0,4 84 928 88 633 91 104 3 705 2 471 1066 570Despesa primária 39,8 40,4 40,2 0,6 -0,2 77 491 81 665 84 237 4 174 2 572 1257 570

Despesa corrente primária 37,4 37,4 37,2 -0,1 -0,1 72 849 75 443 77 906 2 594 2 463 893Consumo intermédio 5,4 5,3 5,2 -0,1 -0,1 10 565 10 800 10 980 235 179 -150Despesas com pessoal 10,9 10,8 10,8 -0,1 -0,1 21 299 21 856 22 545 557 688 481Prestações sociais 18,3 18,3 18,3 0,0 0,0 35 647 36 991 38 398 1 345 1 407 648

que não em espécie 16,5 16,5 16,6 0,0 0,0 32 159 33 395 34 668 1 236 1 273 648em espécie 1,8 1,8 1,8 0,0 0,0 3 487 3 596 3 730 109 134

Subsídios 0,4 0,5 0,5 0,0 0,0 857 951 1 069 93 119Outras despesas correntes 2,3 2,4 2,3 0,1 -0,1 4 481 4 844 4 914 363 70 -86

Despesas de capital 2,4 3,1 3,0 0,7 -0,1 4 642 6 222 6 331 1 580 109 364 570FBCF 1,8 2,1 2,3 0,2 0,3 3 563 4 144 4 853 580 710 224Outras despesas de capital 0,6 1,0 0,7 0,5 -0,3 1 078 2 078 1 477 1 000 -600 140 570

Juros 3,8 3,5 3,3 -0,4 -0,2 7 437 6 968 6 867 -469 -101 -191

Medidas para 2019

M€M€% do PIB

Despesa das administrações públicas

9 DE JANEIRO DE 2020_______________________________________________________________________________________________________

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