corrente” (692 M€)5, enquanto o crescimento das vendas de bens e serviços (358 M€)

explicará a quase totalidade da restante variação.

A receita fiscal das administrações públicas deverá crescer a um ritmo inferior ao

perspetivado para o crescimento do PIB nominal, determinado pela evolução prevista

para os impostos diretos. Em 2019, a receita fiscal das AP deverá registar uma taxa de

variação anual de 2,9%, abaixo dos 3,6% previstos pelo MF para o crescimento do produto

nominal. Este desempenho dever-se-á ao crescimento de 0,8% perspetivado para os

impostos diretos, uma vez que a tributação indireta deverá crescer 4,3%. O crescimento dos

impostos diretos abaixo da dinâmica esperada para a atividade económica justificar-se-á, em

parte, pela materialização dos impactos de medidas tomadas em sede de IRS em anos

anteriores (eliminação da sobretaxa e alteração dos escalões do imposto), bem como pela

adoção de novas medidas que deverão influenciar negativamente a receita de IRC em 2019

(fim da obrigatoriedade do pagamento especial por conta, apoio às PME e a empresas

sediadas no interior e o alargamento do limite da Dedução de Lucros Retidos e Reinvestidos

(DLRR)).

Quadro 3 – Receita fiscal das administrações públicas e impacto orçamental das medidas, em

Contabilidade Nacional

Fonte: Ministério das Finanças (2018 e 2019). Cálculos do CFP. | Notas: A estimativa para os “Outros Impostos

Indiretos” e os “Outros Impostos Diretos” é dada pela diferença entre o total da receita dos impostos indiretos

e diretos presente na POE/2019 e a informação fornecida pelo MF para a soma dos impostos detalhados no

quadro acima. A coluna “Medidas permanentes” traduz o impacto orçamental estimado pelo MF decorrente de

medidas discricionárias em 2019 e de efeitos carry-over na receita resultante de medidas permanentes

anteriores a 2019. Para mais informação sobre as medidas consideradas ver Quadro 24 em anexo.

Em 2019, o aumento esperado para a receita fiscal é explicado na quase totalidade pela

receita proveniente de impostos indiretos. De acordo com a POE/2019, a receita dos

impostos indiretos deverá registar um crescimento de 1 323M€ (ou seja 4,3%), explicando

cerca de 90% do acréscimo perspetivado para a receita fiscal. O maior contributo para o

5 Beneficiando do aumento esperado de transferências correntes recebidas da União Europeia, bem como de ganhos

financeiros associados à distribuição de dividendos do BdP e da CGD.

Medidas

Permanentes

M€

2018 2019 2018/19 2018 2019 2018/19 2019 2018/19

Receita fiscal das AP 25,3 25,1 -0,2 51 066 52 553 1 487 -289 2,9

Impostos indiretos 15,1 15,2 0,1 30 460 31 782 1 323 78 4,3

IVA 8,7 8,8 0,1 17 661 18 422 761 -27 4,3

IEC 2,7 2,6 0,0 5 374 5 530 156 75 2,9

ISP 1,8 1,8 0,0 3 573 3 792 219 0 6,1

IT 0,7 0,7 -0,1 1 494 1 424 -70 80 -4,7

IABA 0,2 0,1 0,0 307 314 7 -5 2,2

ISV 0,4 0,4 0,0 802 821 19 0 2,4

IMT 0,5 0,5 0,0 995 1 075 80 0 8,0

IMI 0,7 0,7 0,0 1 492 1 522 29 0 2,0

Outros 2,0 2,1 0,1 4 135 4 413 278 30 6,7

Impostos diretos 10,2 9,9 -0,3 20 606 20 771 165 -367 0,8

IRS 6,5 6,3 -0,2 13 162 13 266 104 -240 0,8

IRC 3,3 3,2 -0,1 6 632 6 668 36 -127 0,5

Outros 0,4 0,4 0,0 812 837 25 0 3,0

Receita Fiscal das AP%

% PIB M€

II SÉRIE-A — NÚMERO 39__________________________________________________________________________________________________________

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