o Medidas temporárias e não recorrentes previstas para 2019 (one-off);

o Uma componente residual, obtida por diferença, designada por “outros

efeitos”, que reflete os efeitos de segunda ordem induzidos pelas novas

medidas de política via interação com as variáveis macroeconómicas e ainda

outros efeitos não identificados que não se enquadram nas categorias

anteriormente referidas.

Todos os elementos apresentados no Quadro 1 baseiam-se em informação fornecida pelo

MF, com exceção da classificação das medidas temporárias (ou one-off), que é da

responsabilidade do CFP, encontrando-se identificada na Caixa 3.

Quadro 1 – Da estimativa de 2018 à previsão orçamental para 2019 – medidas de política com

impacto orçamental em 2019 (M€)

Fonte: Ministério das Finanças. Cálculos do CFP. | Nota: O cenário macroeconómico incorpora os impactos da evolução

macroeconómica na receita fiscal e contributiva e na despesa, bem como os restantes efeitos. Para detalhe dos vários efeitos ver o Quadro 24 em anexo. A classificação das medidas temporárias (ou one-off) é da responsabilidade do CFP,

identificadas na Caixa 3. Os totais podem não corresponder necessariamente à soma das parcelas devido a

arredondamentos.

O impacto direto das novas medidas de política a aplicar em 2019 não contribui para a

correção do desequilíbrio orçamental. Esse impacto é negativo em 81 M€ determinado

inteiramente pelas novas medidas de política a implementar no lado da despesa, cujo efeito

líquido no saldo é negativo em 177 M€. Para este resultado concorrem medidas de expansão

da despesa no montante de 604 M€ e medidas de redução no montante de 427 M€ (Quadro

24). O reforço de medidas de despesa no domínio social, entre as quais se destacam a

atualização extraordinária de pensões, a prestação social de inclusão e o programa de apoio

à redução tarifária nos transportes públicos, justifica cerca de dois terços das medidas de

aumento de despesa previstas para 2019 (ou seja 380 M€), devendo-se o restante ao

investimento público no âmbito do Portugal 2020 (no valor de 224 M€). Em sentido contrário,

registam-se as poupanças no consumo intermédio e na “outra despesa corrente” (236 M€),

cuja concretização depende do sucesso da medida de “revisão da despesa”, e a redução de

191 M€ na despesa com juros, só parcialmente justificada por medidas de política.

Apesar de a POE/2019 classificar a poupança em juros como uma nova medida de

política não é apresentada uma especificação suficiente que permita excluir a

possibilidade de esta poupança decorrer na quase totalidade de condições de mercado

Outros

efeitos

(10)=(11)-(9)

RECEITA TOTAL 87 176 363 86 813 3 012 -92 89 733 326 96 90 155 564 90 719 0 90 719

Receita Fiscal e Contributiva 74 812 0 74 812 2 140 -92 76 860 -49 76 811 463 77 275 0 77 275

Impostos Indiretos 30 460 30 460 1 156 31 616 77 31 693 90 31 782 31 782

Impostos Diretos 20 606 20 606 237 -241 20 603 -126 20 477 294 20 771 20 771

Contrib. para Seg. Social 23 747 23 747 746 149 24 642 0 24 642 80 24 722 24 722

Rec. Não Fiscal e Não Contrib. 12 364 363 12 001 872 0 12 873 326 145 13 344 100 13 444 0 13 444

DESPESA TOTAL 88 633 1 138 87 495 2 345 889 90 730 0 177 90 906 -372 90 534 570 91 104

Despesa Primária 81 665 1 138 80 527 1 783 889 83 200 368 83 567 100 83 667 570 84 237

Consumo Intermédio 10 800 10 800 315 11 115 -150 10 965 14 10 980 10 980

Despesas com pessoal 21 856 21 856 0 481 22 338 0 22 338 207 22 545 22 545

Prestações Sociais 36 991 36 991 1 083 268 38 343 380 38 723 -325 38 398 38 398

Subsídios 951 951 -34 0 917 0 917 152 1 069 1 069

Formação Bruta Capital Fixo 4 144 4 144 288 0 4 431 224 4 655 198 4 853 4 853

Outra Desp. Corr. e de Capital 6 922 1 138 5 784 131 140 6 055 -86 5 969 -147 5 822 570 6 392

Juros 6 968 6 968 562 7 530 -191 7 339 -472 6 867 6 867

SALDO -1 457 -775 -682 667 -981 -996 326 -81 -751 936 185 -570 -385

Previsão MF

Ajustada (11)=(13)-(12)

Med.

Temp.

(12)

Previsão

MF (13)

Pol. Inv.

+ Med. Pol. (9)=(6)+..+(8)

Novas Med.

de Política

(8)

Cenário com medidas de política

Ganhos

financeiros

(7)

Cenário de Políticas Invariantes

Estim. MF

2018

(1)

Med.

Temp.

(2)

Estim.

Ajustada

2018

(3)=(1)-(2)

Cenário Macro

e outros

efeitos

(4)=(6)-(3)-(5)

Carry-

over

(5)

Estimativa MF

s/ medidas

Base 2019

(6)

II SÉRIE-A — NÚMERO 39__________________________________________________________________________________________________________

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