A rubrica “outras despesas correntes” deverá apresentar um aumento de 1,5% em 2019.

Essa variação prevista corresponde a um acréscimo de 70 M€, para o qual deverão contribuir

o aumento da contribuição financeira para o orçamento da União Europeia (+6,4%) e o

pagamento à Grécia, no âmbito do seu programa de ajustamento.38 Em sentido oposto,

salientam-se as poupanças previstas no âmbito do exercício de revisão de despesa (86 M€)

e o efeito de base relativo ao pagamento de juros de mora incorridos pelo Município de

Lisboa no corrente ano, na sequência de um processo judicial (31,8 M€).

O ritmo de crescimento das despesas de capital deverá abrandar no próximo ano

devido a um efeito de medidas temporárias menos desfavorável que em 2018. O efeito

dessas medidas encontra-se refletido na rubrica “outras despesas de capital” que, por essa

razão, deverá apresentar um aumento de 1000 M€ em 2018 e um decréscimo de 600 M€ em

2019 (painel esquerdo do Gráfico 12). Com efeito, o impacto nesta rubrica decorrente de

medidas temporárias este ano (1107 M€) deverá ser mais desfavorável do que o previsto para

2019 (570 M€) – ver Caixa 3 e Quadro 24. Para o efeito menos desfavorável em 2019 deverão

contribuir a expectativa de que a injeção de capital no Novo Banco seja inferior à efetuada

em 2018 (menos 392 M€)39 e os efeitos de base relativos à conversão de impostos diferidos

(150 M€) e à despesa decorrente dos incêndios florestais ocorridos no ano de 2017 (100 M€).

Excluindo os efeitos de medidas temporárias em 2018 e 2019, está implícita uma redução de

45 M€ na rubrica “outras despesas de capital”.

Gráfico 12 – Evolução das despesas de capital (M€)

Decomposição da variação das despesas de capital Variação anual da FBCF por subsector

Fonte: INE e Ministério das Finanças. Cálculos do CFP. | Notas: excluindo o impacto da operação de recapitalização da

CGD em 2017 (3944 M€ em “outras despesas de capital”); o gráfico do painel da direita não inclui o subsector da segurança

social porque a respetiva despesa é pouco expressiva; AC – administração central; ARL – administração regional e local;

AP – administrações públicas.

A POE/2019 aponta para uma aceleração do ritmo de crescimento da Formação Bruta

de Capital Fixo (FBCF). O MF estima que o peso da FBCF no PIB aumente 0,2 p.p. em 2018

e 0,3 p.p. em 2019, atingindo 2,3% do PIB. A POE/2019 prevê que o ritmo de crescimento da

FBCF passe de 16,3% em 2018 para 17,1% no próximo ano. Essa aceleração deverá ser

justificada pela administração central, uma vez que na administração regional e local está

previsto um ligeiro abrandamento (painel direito do Gráfico 12). A FBCF do conjunto das AP

38 Para o corrente ano estava previsto um pagamento de 144 M€ mas, na sequência de decisão do Eurogrupo em junho

passado, passou a estar estipulado apenas um valor de 44 M€ a ocorrer em 2019. 39 O impacto em contas nacionais decorrente desse aumento de capital efetuado em 2018 ascende a 792 M€, enquanto

para o próximo ano está previsto um impacto de 400 M€.

580 710

1 000

-600

-1 000

-500

0

500

1 000

1 500

2 000

2017/18 2018/19

FBCF Outras despesas de capital

+109+1580

433

135

580590

119

710

0

100

200

300

400

500

600

700

800

AC ARL AP

2016/172017/18

II SÉRIE-A — NÚMERO 39__________________________________________________________________________________________________________

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