Quadro 16 – Previsões para as necessidades de financiamento em 2018 (M€)

Fonte: MF. Cálculos do CFP. | Notas: P = Previsão; E = Estimativa. CA = Certificados de Aforro e CT = Certificados do

Tesouro.

Ano de 2019

O limite de endividamento global direto fixado para 2019 situa-se em 10 mil M€, face

a uma estimativa para o endividamento global direto de 9,2 mil M€. Este limite traduz-

se na soma i) do défice orçamental (em contabilidade pública) da administração central (4,5

mil M€); ii) da aquisição líquida consolidada de ativos financeiros (4,1 mil M€); e iii) das

cativações abatidas à despesa da administração central (0,6 mil M€). Assim, estima-se que o

endividamento líquido global direto seja inferior ao limite definido na proposta de lei do

OE/2019 (n.º 1 do artigo 121.º).

O financiamento do Estado continuará a ser essencialmente suportado por OT em 2019.

Pela primeira vez desde 2012, antecipa-se uma diminuição do saldo de Certificados de Aforro

(CA) e Certificados do Tesouro (CT), uma vez que os primeiros Certificados de Tesouro

Poupança Mais (CTPM) começam a atingir a maturidade original em outubro 2018 e poderão

não ser reinvestidos noutros produtos de aforro. No sentido inverso, espera-se que os saldos

de OT, BT e Outra dívida aumentem (Gráfico 21). Nesta última componente, destaque para

uma emissão de Obrigações do Tesouro de Rendimento Variável (OTRV) no montante de

1000 M€, que mais do que compensa o financiamento negativo por Certificados Especiais de

Dívida de Curto Prazo (CEDIC). De acordo com a POE/2019, não estão previstas amortizações

antecipadas ao FMI no ano em análise. No total, espera-se que o financiamento líquido se

situe em 7,9 mil M€, valor de encaixe.

Valor Peso (%) Valor Peso (%) Valor p.p.

1. 10 782 26,3 8 506 20,1 -2 276 -6,2

a) Défice Orçamental 5 438 13,3 3 100 7,3 -2 338 -5,9

b) Aquisição Líq. ativos financ. (exceto privatizações) 5 344 13,1 5 406 12,8 62 -0,3

c) Receitas de privatização 0 0,0 0 0,0 0 0,0

2. 30 145 73,7 33 744 79,9 3 599 6,2

d) CA + CT 1 036 2,5 1 727 4,1 691 1,6

e) Dívida de curto prazo em euros 21 055 51,4 20 692 49,0 -363 -2,5

f) Dívida de mlp em euros 6 772 16,5 8 473 20,1 1 701 3,5

g) Dívida em moeda não euro 1 436 3,5 2 889 6,8 1 453 3,3

h) Fluxos de capital swaps (Líq.) -154 -0,4 -37 -0,1 117 0,3

3. 40 927 100,0 42 250 100,0 1 323

Necessidades de financiamento

2018P (OE 2018) 2018E (POE 2019)Diferença POE/2019

vs. OE/2018

Necessidades líquidas de financiamento (a) + (b) - (c )

Amortizações e anulações [dívida fundada] (d) + (e) + (f) + (g) + (h)

Necessidades brutas de financiamento (1) + (2)

II SÉRIE-A — NÚMERO 39__________________________________________________________________________________________________________

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