Debates Parlamentares - Diário 049, p. 47 (2020-02-13)

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13 DE FEVEREIRO DE 2020

Rejeitado, com votos contra do PSD, do PS, do CDS-PP, do Deputado Paulo Trigo Pereira (NInsc), a favor

do BE, do PCP, do PEV, com a abstenção do PAN;

– Projeto de Lei n.º 1119/XIII/4.ª (PCP) – Eliminação faseada das propinas no ensino superior público.

Rejeitado, com votos contra do PSD, do PS, do CDS-PP, do Deputado Paulo Trigo Pereira (N insc.), a favor

do BE, do PCP, do PEV, com a abstenção do PAN;

– Projeto de Lei n.º 1118/XIII/4.ª (PCP) – Eliminação das taxas e emolumentos nas instituições do ensino

superior públicas.

Rejeitado, com votos contra do PSD, do PS, do CDS-PP, do Deputado Paulo Trigo Pereira (N insc.), a favor

do BE, do PCP, do PEV, com a abstenção do PAN;

– Projeto de Lei n.º 1117/XIII/4.ª (PCP) – Determina como única consequência pelo incumprimento do

pagamento das propinas o não reconhecimento do ato académico.

Rejeitado, com votos contra do PSD, do PS, do CDS-PP, do Deputado Paulo Trigo Pereira (N insc.), a favor

do BE, do PCP, do PEV, com a abstenção do PAN;

– Projeto de Lei n.º 1116/XIII/4.ª (PCP) – Estabelece um regime transitório de isenção de propinas no ensino

superior público.

Rejeitado, com votos contra do PSD, do PS, do CDS-PP, do Deputado Paulo Trigo Pereira (N insc.), a favor

do BE, do PCP, do PEV, com a abstenção do PAN;

– Projeto de Lei n.º 1115/XIII/4.ª (PCP) – Aumento do valor das bolsas de estudo no ensino superior público.

Rejeitado, com votos contra do PSD, do PS, do CDS-PP, do Deputado Paulo Trigo Pereira (N insc.), a favor do

BE, do PCP, do PEV, com a abstenção do PAN;

– Projeto de Lei n.º 1108/XIII/4.ª (BE) – Cria um teto máximo para o valor das propinas de 2.º e 3.º ciclos de

estudos no ensino superior público.

Rejeitado com votos contra do PSD, do PS, do CDS-PP, do Deputado Paulo Trigo Pereira (N insc.), a favor

do BE, do PCP, do PEV, com a abstenção do PAN;

– Projeto de Lei n.º 1107/XIII/4.ª (BE) – Mecanismo extraordinário de regularização de dívidas por não

pagamento de propinas nas instituições de ensino superior públicas;

Rejeitado com votos contra do PSD, do PS, do CDS-PP, do Deputado Paulo Trigo Pereira (N insc.), a favor

do BE, do PCP, do PEV, com a abstenção do PAN;

– Projeto de Lei n.º 1106/XIII/4.ª (BE) – Estabelece o fim das propinas nas licenciaturas e nos mestrados

integrados do ensino superior público.

Rejeitado com votos contra do PSD, do PS, do CDS-PP, do Deputado Paulo Trigo Pereira (N insc.), a favor

do BE, do PCP, do PEV, com a abstenção do PAN;

– Projeto de Lei n.º 878/XIII/3.ª (PEV) – Altera a Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto, fixando uma diminuição

progressiva do valor das propinas pagas pelos estudantes do ensino superior. Rejeitado com votos contra do

PSD, do PS, do CDS-PP, do Deputado Paulo Trigo Pereira (N insc.), a favor do BE, do PCP, do PEV, com a

abstenção do PAN;

– Projeto de Lei n.º 321/XIII/2.ª (BE) – Isenção de propinas no primeiro e segundo ciclos de estudos no

ensino superior para estudantes com deficiência.

Retirado em 19 de Julho de 2017;

– Projeto de Resolução n.º 1970/XIII/4.ª (BE) – Pela criação de uma tabela nacional de taxas e emolumentos

no ensino superior público.

Rejeitado com votos contra do PSD, do PS, do CDS-PP, do Deputado Paulo Trigo Pereira (N insc.), a favor

do BE, do PCP, do PEV, com a abstenção do PAN;

– Projeto de Resolução n.º 1968/XIII/4.ª (BE) – Contempla uma data limite para a transferência do primeiro

montante referente a bolsas de estudo para estudantes do ensino superior.

Votação: Rejeitado com votos contra do PSD, do PS, do CDS-PP, do Deputado Paulo Trigo Pereira (N insc.),

a favor do BE, do PCP, do PEV, com a abstenção do PAN;

– Projeto de Resolução n.º 1012/XIII/2.ª (PEV) – Pela progressiva gratuitidade do ensino superior público.

Votação: Rejeitado com votos contra do PSD, do PS, do CDS-PP, do Deputado Paulo Trigo Pereira (NInsc),

a favor do BE, do PCP, do PEV, com a abstenção do PAN;

– Efetuada uma pesquisa à base de dados da atividade parlamentar (AP) não se localizou qualquer petição

sobre matéria idêntica ou conexa, na anterior Legislatura.

13 DE FEVEREIRO DE 2020 47 Rejeitado, com votos contra do PSD, do PS, do CDS-PP, do Deputado Paulo Trigo Pereira (NInsc), a favor do BE, do PCP, do PEV, com a abstenção do PAN; – Projeto de Lei n.º 1119/XIII/4.ª (PCP) – Eliminação faseada das propinas no ensino superior público. Rejeitado, com votos contra do PSD, do PS, do CDS-PP, do Deputado Paulo Trigo Pereira (N insc.), a favor do BE, do PCP, do PEV, com a abstenção do PAN; – Projeto de Lei n.º 1118/XIII/4.ª (PCP) – Eliminação das taxas e emolumentos nas instituições do ensino superior públicas. Rejeitado, com votos contra do PSD, do PS, do CDS-PP, do Deputado Paulo Trigo Pereira (N insc.), a favor do BE, do PCP, do PEV, com a abstenção do PAN; – Projeto de Lei n.º 1117/XIII/4.ª (PCP) – Determina como única consequência pelo incumprimento do pagamento das propinas o não reconhecimento do ato académico. Rejeitado, com votos contra do PSD, do PS, do CDS-PP, do Deputado Paulo Trigo Pereira (N insc.), a favor do BE, do PCP, do PEV, com a abstenção do PAN; – Projeto de Lei n.º 1116/XIII/4.ª (PCP) – Estabelece um regime transitório de isenção de propinas no ensino superior público. Rejeitado, com votos contra do PSD, do PS, do CDS-PP, do Deputado Paulo Trigo Pereira (N insc.), a favor do BE, do PCP, do PEV, com a abstenção do PAN; – Projeto de Lei n.º 1115/XIII/4.ª (PCP) – Aumento do valor das bolsas de estudo no ensino superior público. Rejeitado, com votos contra do PSD, do PS, do CDS-PP, do Deputado Paulo Trigo Pereira (N insc.), a favor do BE, do PCP, do PEV, com a abstenção do PAN; – Projeto de Lei n.º 1108/XIII/4.ª (BE) – Cria um teto máximo para o valor das propinas de 2.º e 3.º ciclos de estudos no ensino superior público. Rejeitado com votos contra do PSD, do PS, do CDS-PP, do Deputado Paulo Trigo Pereira (N insc.), a favor do BE, do PCP, do PEV, com a abstenção do PAN; – Projeto de Lei n.º 1107/XIII/4.ª (BE) – Mecanismo extraordinário de regularização de dívidas por não pagamento de propinas nas instituições de ensino superior públicas; Rejeitado com votos contra do PSD, do PS, do CDS-PP, do Deputado Paulo Trigo Pereira (N insc.), a favor do BE, do PCP, do PEV, com a abstenção do PAN; – Projeto de Lei n.º 1106/XIII/4.ª (BE) – Estabelece o fim das propinas nas licenciaturas e nos mestrados integrados do ensino superior público. Rejeitado com votos contra do PSD, do PS, do CDS-PP, do Deputado Paulo Trigo Pereira (N insc.), a favor do BE, do PCP, do PEV, com a abstenção do PAN; – Projeto de Lei n.º 878/XIII/3.ª (PEV) – Altera a Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto, fixando uma diminuição progressiva do valor das propinas pagas pelos estudantes do ensino superior. Rejeitado com votos contra do PSD, do PS, do CDS-PP, do Deputado Paulo Trigo Pereira (N insc.), a favor do BE, do PCP, do PEV, com a abstenção do PAN; – Projeto de Lei n.º 321/XIII/2.ª (BE) – Isenção de propinas no primeiro e segundo ciclos de estudos no ensino superior para estudantes com deficiência. Retirado em 19 de Julho de 2017; – Projeto de Resolução n.º 1970/XIII/4.ª (BE) – Pela criação de uma tabela nacional de taxas e emolumentos no ensino superior público. Rejeitado com votos contra do PSD, do PS, do CDS-PP, do Deputado Paulo Trigo Pereira (N insc.), a favor do BE, do PCP, do PEV, com a abstenção do PAN; – Projeto de Resolução n.º 1968/XIII/4.ª (BE) – Contempla uma data limite para a transferência do primeiro montante referente a bolsas de estudo para estudantes do ensino superior. Votação: Rejeitado com votos contra do PSD, do PS, do CDS-PP, do Deputado Paulo Trigo Pereira (N insc.), a favor do BE, do PCP, do PEV, com a abstenção do PAN; – Projeto de Resolução n.º 1012/XIII/2.ª (PEV) – Pela progressiva gratuitidade do ensino superior público. Votação: Rejeitado com votos contra do PSD, do PS, do CDS-PP, do Deputado Paulo Trigo Pereira (NInsc), a favor do BE, do PCP, do PEV, com a abstenção do PAN; – Efetuada uma pesquisa à base de dados da atividade parlamentar (AP) não se localizou qualquer petição sobre matéria idêntica ou conexa, na anterior Legislatura.

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