II SÉRIE-A — NÚMERO 55

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vida das pessoas, por exemplo, no que toca à promoção da prática desportiva e da prevenção e melhoria dos

cuidados de saúde ou à aprendizagem contínua para trajetórias bem-sucedidas no mercado de trabalho.

Adaptar a segurança social aos desafios do envelhecimento

O processo de envelhecimento em curso é uma tendência estrutural da evolução das sociedades que, além

de colocar desafios específicos no longo prazo, está a ditar uma reconfiguração dos riscos sociais e da sua

incidência. Nos últimos anos, a evolução do emprego e a introdução de medidas específicas de complemento

ao reforço da sustentabilidade do sistema de segurança social permitiram transformar significativamente o

horizonte de longo prazo deste sistema. Todavia, é fundamental continuar a dar passos para reforçar a

sustentabilidade de longo prazo do sistema público de segurança social pelo que o Governo irá:

• Aprofundar a diversificação de fontes de financiamento da segurança social, nomeadamente alargando

a lógica já existente de consignação de receitas fiscais para o fortalecimento do sistema;

• Estimular a adesão a certificados de reforma e a outras poupanças de natureza idêntica;

• Reavaliar o regime de acidentes profissionais e doenças profissionais, de modo a reforçar a proteção

dos trabalhadores e a repartição equilibrada de responsabilidades entre empregadores, seguradoras e

serviços públicos;

• Fomentar, em sede de negociação coletiva, a existência de esquemas complementares de segurança

social;

• Aprofundar o combate à fuga e evasão contributiva, nomeadamente aumentando as bases de incidência

para desincentivar práticas de subdeclaração e melhorando o desempenho dos sistemas de informação e os

mecanismos de partilha de dados;

• Aumentar a capacidade em estruturas residenciais para idosos a custos controlados e adequados às

pensões existentes e às reais necessidades nacionais.

Promover uma cidadania sénior ativa e participada

Com o aumento da esperança média de vida, a terceira idade será cada vez mais um período de

enriquecimento pessoal e de dedicação a causas e projetos. A maior disponibilidade temporal deve ser

livremente fruída e aproveitada em prol da comunidade, de acordo com as apetências de cada um, mediante

um conjunto de iniciativas de ocupação social e dinamização interpessoal que constituam fonte de motivação e

de qualidade de vida. Com este objetivo, o Governo irá:

• Definir um plano de ação para o envelhecimento populacional, com um leque estruturado de respostas

para as transformações que ocorrem nesta fase da vida;

• Apostar na criação de um mecanismo de reforma a tempo parcial, como forma de promoção do

envelhecimento ativo e de permanência no mercado laboral, num quadro de desagravamento das horas de

trabalho;

• Definir áreas específicas para contratação de cidadãos seniores na Administração Pública;

• Conceber diversos programas de dinamização para cidadãos seniores, em função de distintos perfis,

que permitam a cada pessoa definir projetos de vida para a sua reforma, colocar a sua disponibilidade de

tempo ao serviço da comunidade e, deste modo, encontrar novas formas de realização pessoal;

• Promover programas de voluntariado sénior, bem como apoiar iniciativas da sociedade civil como as

Universidades Sénior;

• Criar formas de atendimento personalizado para cidadãos seniores na prestação de serviços públicos,

nomeadamente através da prestação destes serviços em local escolhido pelo cidadão;

• Aprovar uma estratégia nacional de combate à solidão, prevendo um conjunto diversificado de medidas,

ajustadas aos diferentes contextos demográficos e meios socioeconómicos, para atenuar este flagelo social

que afeta sobretudo os mais idosos.

Promover o aumento da esperança de vida saudável na terceira idade

A expectativa das pessoas em relação à qualidade dos cuidados de saúde que lhes são prestados ao longo