3 DE MARÇO DE 2020

69

nossos emigrantes e lusodescendentes representam uma bolsa importante de pessoas para quem Portugal

pode ser um destino de regresso ou de migração. Assim, a promoção do regresso daqueles que deixaram o

País em diferentes momentos históricos, em especial na década que se seguiu à crise financeira, bem como

da migração de lusodescendentes que podem ter já nascido fora do País, constitui uma prioridade nacional.

Neste âmbito, as prioridades do Governo são as seguintes:

• Dar continuidade ao Programa «Regressar», com vista à promoção do regresso de emigrantes e

lusodescendentes a Portugal, criando e alargando apoios específicos neste âmbito para os próprios e para os

seus familiares, designadamente na habitação, educação, proteção social e acesso prioritário a políticas ativas

de emprego e formação;

• Agilizar os processos de acesso à nacionalidade portuguesa dos lusodescendentes e seus familiares;

• Criar um título temporário de permanência em Portugal para familiares de emigrantes ou

lusodescendentes, de modo a remover o obstáculo do reagrupamento familiar como bloqueio no quadro dos

processos de regresso.

Valorizar os contributos das comunidades para o desenvolvimento do País

O contributo das comunidades portuguesas no estrangeiro para o desenvolvimento do País tem uma

componente financeira, a das remessas, e uma componente humana, por via de processos de mobilidade

circular e da criação de novos espaços transnacionais alargados, ambos geradores de oportunidades de

investimento e inovação. A condição chave de sustentabilidade destes contributos é a criação e manutenção

de laços intensos e diversificados entre Portugal e as comunidades portuguesas no mundo. Para o efeito, o

Governo pretende:

• Promover a criação de múltiplas formas de mobilidade entre os países de fixação das comunidades

portuguesas e Portugal;

• Estimular, junto das comunidades portuguesas, a criação de redes de partilha de informação;

• Criar eventos transnacionais que contribuam para divulgar a imagem de Portugal no século XXI e

envolver os emigrantes e lusodescendentes;

• Lançar, com os países de acolhimento, projetos que permitam aos emigrantes e lusodescendentes

desenvolver em Portugal projetos inovadores no domínio da economia, ciência, cultura e turismo;

• Criar uma via verde para o investimento de emigrantes e lusodescendentes em Portugal;

• Reforçar os programas de intercâmbio entre instituições do ensino superior e de investigação dedicados

a emigrantes e lusodescendentes.

6.5 – Envelhecimento e qualidade de vida

O desafio da sustentabilidade demográfica deve ser ancorado numa dupla evolução que resulta, por um

lado, da diminuição das taxas de natalidade e de fertilidade, e por outro, do aumento continuado da esperança

média de vida. Este cenário obriga, desde logo, ao reforço de medidas que concorrem para aumentar a base

da pirâmide etária melhorando, não só, os indicadores de natalidade e fecundidade, mas também do saldo

migratório. Requer, igualmente, outras medidas que acomodem as consequências do envelhecimento da

população e protejam e preservem o topo da pirâmide (envelhecimento ativo e saudável).

O envelhecimento da população é hoje um dos maiores e mais complexos desafios enfrentados pela

sociedade portuguesa pelo que é necessário, e urgente, a adoção de políticas que contribuam para melhorar a

sua qualidade de vida, assegurando, ao mesmo tempo, melhores horizontes de sustentabilidade económica e

social.

É fundamental preparar os diferentes sistemas – de emprego, de saúde, de proteção social – para lidar

com as consequências do envelhecimento e com os novos riscos a ele associados. Ao mesmo tempo, há que

garantir melhores acessibilidades (físicas, tecnológicas e de conteúdos), impedir práticas discriminatórias em

função da idade e prevenir casos de violência, inclusive familiar, contra pessoas idosas.

Contudo, estas políticas não podem ser só reparadoras e ativadas nas situações de velhice. Há dimensões

significativas no processo de envelhecimento que implicam uma atuação das políticas públicas ao longo da