4 DE MARÇO DE 2020

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inovação, habilitadas e reforçadas pela elaboração de políticas, desempenham um papel crucial. Avançando

para uma economia circular, podemos aproveitar os benefícios dos plásticos, ao mesmo tempo que

alcançamos melhores resultados económicos, ambientais e sociais. Este relatório visa informar das decisões

políticas e de financiamento sobre uma economia circular para os plásticos, fornecendo informações sobre

investigação e inovação de projetos financiados pela UE e pela comunidade científica em geral. O relatório

abrange toda a cadeia de valor dos plásticos, destacando uma vasta gama de desafios e oportunidades. Com

base em evidências científicas, as ideias apresentadas contribuem para uma transição na produção de

plástico a partir de matérias-primas renováveis e conceção de produtos para utilização, reutilização, reparação

e reciclagem mecânica, química ou orgânica. Além disso, o relatório explica como esta mudança sistémica

pode ser apoiada pela inovação em modelos de negócio, sistemas de recolha e tecnologias de triagem e

reciclagem. Desta forma, os plásticos poderiam circular pela nossa sociedade com total transparência no uso,

minimizando os riscos para a saúde humana e para o ambiente.

UNIÃO EUROPEIA. Agência Europeia do Ambiente – Preventing plastic waste in Europe [Em linha].

Luxembourg: Publications Office of the European Union, 2019 [Consult. 18 nov. de 2019]. Disponível na

intranet da AR em:

http://catalogobib.parlamento.pt/ipac20/ipac.jsp?&profile=bar&uri=full=3100024~!128269~!0

Resumo: Apesar de alguns esforços promissores para resolver o crescente problema dos resíduos de

plástico, como a proibição de sacos de compras e palhinhas de plástico, objetivos específicos para a

prevenção dos diferentes resíduos de plástico ainda não são comuns na Europa, de acordo com uma

avaliação da Agência Europeia do Ambiente (EEA) publicada recentemente. Apenas nove países têm metas

explícitas em vigor para a prevenção de resíduos plásticos.

Este relatório, «Preventing plastic waste in Europe», apresenta-nos o estado atual da prevenção dos

resíduos de plástico na Europa. Foram mapeados e analisados os esforços entre os países membros sobre a

produção de resíduos de plástico através das medidas de prevenção. A avaliação diz que a prevenção dos

tipos de plástico mais prejudiciais ao meio ambiente, como plásticos descartáveis e produtos plásticos não

recicláveis deve ser prioritária. Embora as taxas sobre os sacos de compras de plástico tenham levado a

resultados notáveis na redução da sua utilização e resíduos em muitos países, essas medidas devem também

ser aplicadas a outros tipos de produtos de plástico, por exemplo, aos resíduos de embalagens plásticas, que

são o maior fluxo de resíduos de plástico na Europa.

Neste relatório são identificadas 173 medidas de prevenção de resíduos implementadas nos países ou

previstas para implementação. O relatório baseia-se numa revisão dos programas nacionais e regionais de

prevenção dos resíduos e nos resultados de um inquérito realizado em 27 Estados-Membros da União

Europeia (exceto o Chipre, que não adotou um programa de prevenção de resíduos), a Islândia, a Noruega, a

Suíça e a Turquia.

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PROJETO DE LEI N.º 191/XIV/1.ª

(PLANO DE EMERGÊNCIA PARA A CRIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA REDE DE CENTROS DE

RECOLHA OFICIAL DE ANIMAIS)

Parecer da Comissão de Agricultura e Mar e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio

Parecer

1. Nota introdutória

O Projeto de Lei n.º 191/XIV/1.ª, com o título «Plano de emergência para a criação e modernização da rede

de centros de recolha oficial de animais», apresentado pelo Grupo Parlamentar do PCP, deu entrada a 5 de