4 DE MARÇO DE 2020

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antirrábica, entre outras informações com relevância para a proteção e bem-estar dos animais.

Assim, no exercício das suas funções de monitorização da execução das medidas respeitantes à proteção

e bem-estar animal e observando o previsto no n.º 10 do artigo 3.º da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto, vem a

DGAV através do seu site publicitar a rede de Centros de Recolha Oficiais (CRO) de Animais de Companhia

existente no território nacional.

Os dados apresentados dizem respeito a 166 municípios e resumem-se da seguinte forma:

Regiões N.º de CRO municipais

N.º de CRO intermunicipais

N.º de Protocolos Total

Açores 3 2 0 5

Alentejo 9 16 1 26

Algarve 3 0 0 3

Centro 13 8 14 35

Lisboa e Vale do Tejo 23 12 0 35

Madeira 1 0 0 1

Norte 19 32 10 61

Subtotal 71 70 25 166

E, no que concerne ao relatório anual de 2018 (atualizado a 5 de junho de 2019) sobre a situação ao nível

nacional, com o número de cães e gatos recolhidos, adotados, eutanasiados, esterilizados e vacinados:

Municípios

Animais

Recolhidos Adotados Eutanasiados Esterilizados Vacinados

DSAVR Alentejo 1.908 678 267 1.137 5.730

DSAVR Algarve 2.469 929 158 1.336 4.521

DSAVR Centro 8.050 2.807 1.934 1.436 15.709

DSAVR Lisboa e Vale do Tejo

9.052 4.703 949 5.885 14.232

DSAVR Norte 11.084 3.915 2.351 2.304 31.053

Total continente 32.563 13.032 5.659 12.098 71.245

Região Autónoma dos Açores

3.518 2.204 677 1.394 2.729

Região Autónoma da Madeira

477 392 89 682 1.059

Total nacional 36.558 15.628 6.425 14.174 75.033

Fonte: Direção-Geral da Alimentação e Veterinária

II. Enquadramento parlamentar

 Iniciativas pendentes (iniciativas legislativas e petições)

Consultada a base de dados da Atividade Parlamentar (AP), verifica-se não se encontrar em apreciação

qualquer petição sobre a matéria objeto da presente iniciativa, encontrando-se, porém, pendentes as seguintes