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7. ESTRUTURA DE MONITORIZAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA

7.1. Criação, composição e atividade

A Estrutura de Monitorização do Estado de Emergência (EMEE) foi criada aquando da execução

da declaração do primeiro período do estado de emergência e mantida em funcionamento nos

termos da alínea b) do artigo 33.º do Decreto n.º 2-C/2020, de 17 de abril. A EMEE visa reforçar

a coordenação institucional na execução da declaração do estado de emergência e, entre

outros objetivos, preparar o relatório a apresentar à Assembleia da República, nos termos da

Lei n.º 44/86, de 30 de setembro.

A composição da EMEE, estabelecida nos termos do Despacho n.º 3545/2020, publicado no

Diário da República, n.º 57-A, Série II, de 21 de março, manteve-se basicamente inalterada face

ao primeiro período do estado de emergência, dela fazendo parte:

1. Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita;

2. Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Antero Luís;

3. Secretária de Estado da Administração Interna, Patrícia Gaspar;

4. Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, João Torres;

5. Secretário de Estado da Internacionalização, Eurico Brilhante Dias;

6. Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas;

7. Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional, Jorge Seguro Sanches;

8. Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Mário Belo Morgado;

9. Secretário de Estado da Administração Pública, José Couto;

10. Secretária de Estado da Ação Social, Rita da Cunha Mendes;

11. Secretária de Estado Adjunta e da Saúde, Jamila Madeira;

12. Secretária de Estado do Ambiente, Inês dos Santos Costa;

13. Secretário de Estado Adjunto e das Comunicações, Alberto Souto;

14. Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Nuno Russo;

15. Comandante-Geral da Guarda Nacional Republicana, Luís Botelho Miguel;

16. Diretor Nacional da Polícia de Segurança Pública, Manuel Magina da Silva;

17. Diretora Nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Cristina Gatões;

18. Presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, Carlos Mourato

Nunes

13 DE MAIO DE 2020______________________________________________________________________________________________________

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