As preocupações manifestadas em relação aos idosos são extensíveis a outros equipamentos

sociais de apoio a grupos vulneráveis, nomeadamente pessoas portadoras de deficiência ou

incapacidade.

População migrante

A EMEE analisou, com cuidado, a situação dos trabalhadores migrantes, dos refugiados e dos

requerentes de proteção internacional. As especificidades inerentes à situação destes grupos

prendem-se, em grande medida, com dificuldades ao nível da proficiência linguística em

Português, das condições de alojamento e da inserção no mercado de trabalho.

Foi feito um trabalho de sensibilização e de difusão de informação tendo como destinatários

os trabalhadores migrantes do setor agrícola, nomeadamente no Alentejo e no Algarve, que

envolveram diversas entidades, nomeadamente a Secretaria de Estado para a Integração e as

Migrações, o SEF, os municípios, as autoridades de saúde, a Proteção Civil e as forças e serviço

de segurança, em articulação com os coordenadores regionais nomeados ao abrigo do

Despacho do Primeiro-Ministro n.º 4235-B/2020, de 6 de abril.

No dia 22 de Abril, o Ministro da Administração Interna e a Ministra da Agricultura

acompanharam uma ação de sensibilização e esclarecimento sobre a pandemia COVID-19

junto de uma comunidade de migrantes indostânicos perto de Tavira, e que incluiu igualmente

informações sobre a aplicação do Despacho n.º 3863-B/2020, de 27 de março, o qual adotou

uma medida extraordinária que pretende garantir os direitos, incluindo apoios sociais, de todos

os cidadãos estrangeiros com processos pendentes no SEF. Esta iniciativa decorreu no âmbito

da Coordenação Regional do Algarve da execução da declaração do estado de emergência.

Relativamente aos refugiados e requerentes de proteção internacional, a EMEE acompanhou

várias situações de disseminação do contágio em unidades hoteleiras, nomeadamente em

Lisboa utilizadas para alojamento temporário de cidadãos estrangeiros, em cumprimento das

obrigações legais, internas e internacionais, que vinculam o Estado Português. Foi reforçada a

realização de testes nas comunidades alojadas nas referidas unidades hoteleiras, tendo sido

identificado um número significativo de casos positivos. O trabalho de identificação das

unidades de alojamento de risco foi levado a cabo pelo Alto Comissariado para as Migrações,

SEF e Proteção Civil.

II SÉRIE-A — NÚMERO 87______________________________________________________________________________________________________

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