dissuasor da sua utilização. Com este objetivo, o Despacho n.º 4699/2020, de 18 de abril,

fixou um limite máximo de 15% na percentagem de lucro na comercialização de dispositivos

médicos e de equipamentos de proteção, bem como do álcool etílico e do gel desinfetante

cutâneo de base alcoólica.

A generalização do uso de máscaras e luvas descartáveis acarreta riscos acrescidos ao nível

da higiene urbana e recolha de resíduos sólidos. A EMEE foi alertada para a importância da

sensibilização da população da adoção de comportamentos responsáveis quanto ao

tratamento a dar a tais resíduos.

A EMEE foi de opinião que existência de EPI acessíveis no mercado permite uma alteração das

regras de centralização das aquisições para o setor público no Ministério da Saúde. Assim, foi

manifestada a necessidade de uma clarificação dos procedimentos aquisitivos e dos

instrumentos financeiros, incluindo a repartição de encargos, que regulam o auxílio prestado

pela área da saúde às demais áreas governativas na aquisição de EPI.

A distribuição de EPI por instituições do setor social aumentou no período em análise.

Preparação da reabertura gradual da economia

A EMEE verificou, com agrado, que as medidas adotadas pelas diferentes áreas governativas

permitiram assegurar o funcionamento dos setores económicos essenciais e das

infraestruturas críticas, bem como o abastecimento das cadeias alimentares e de distribuição.

Tal resultado foi alcançado em simultâneo com a manutenção de restrições significativas à

atividade económica e à mobilidade dos cidadãos. Sem prejuízo de um acatamento

generalizado de tais limitações, verificou-se uma tendência de aumento da circulação

automóvel e pedonal, por exemplo em zonas balneares e de lazer, deixando antever o início de

uma nova atitude da população face às referidas limitações, decorrentes de um compreensível

cansaço psicológico e pressão económica.

Sendo propósito do Governo que o regresso à normalidade constitucional ocorra o mais

rapidamente possível e que as restrições possam ser levantadas ou aligeiradas assim que as

condições sanitárias o permitam, a EMEE centrou a sua atenção na preparação da reabertura

gradual e cautelosa da economia após o fim do estado de emergência. Nessa nova fase,

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