9 DE JUNHO DE 2020

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Consultas facultativas

Podem ser ouvidas associações/entidades ligadas ao setor.

VI. Avaliação prévia de impacto

 Avaliação sobre impacto de género

O preenchimento, pelos proponentes, da ficha de avaliação prévia de impacto de género da iniciativa em

apreço, em cumprimento do disposto na Lei n.º 4/2018, de 9 de fevereiro, devolve como resultado, uma

valorização neutra do impacto do género.

 Linguagem não discriminatória

Na elaboração dos atos normativos a especificação de género deve ser minimizada, recorrendo-se, sempre

que possível, a uma linguagem neutra ou inclusiva, mas sem colocar em causa a clareza do discurso. Salvo

melhor opinião, a presente iniciativa não nos suscita questões relacionadas com a utilização de linguagem

discriminatória.

VII. Enquadramento bibliográfico

BALDOCK, David – Uma agricultura sustentável para a Europa?: dos factos à reforma das políticas. In O

futuro da alimentação: ambiente, saúde e economia [Em linha]. [Lisboa]: Fundação Calouste Gulbenkian,

[2012]. P. 186-202. [Consult. 4 dez. 2019]. Disponível na intranet da AR:

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Resumo: Nesta obra sobre o futuro da alimentação, o autor aborda no seu artigo a questão relativa à pegada

ecológica da agricultura. Refere, nomeadamente, o problema das emissões agrícolas de gases com efeito de

estufa e a importância do sequestro de carbono em solos agrícolas. Aponta, ainda, que os sistemas agrícolas

mais intensivos podem ser mais produtivos e eficientes em termos energéticos, mas, ao mesmo tempo, são

mais consumidores de recursos hídricos e menos amigáveis para a vida selvagem.

GARCIA GOMEZ, Jorge; LÓPEZ BERMÚDEZ, F. – Produção agrícola intensiva de regadio [Em linha].

Lisboa: Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, [2006?]. [Consult. 4 dez. 2019]. Disponível na

intranet da AR:

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Resumo: Este artigo tem como objetivo analisar os efeitos da agricultura de regadio e os seus efeitos na

desertificação. Segundo os autores «a produção intensiva da agricultura pode ser tanto uma fonte de riqueza

como um problema generalizado, no que diz respeito ao uso sustentado do solo e à desertificação». Os autores

apontam como pontos negativos a sobre-exploração das águas subterrâneas e a contaminação dos solos com

pesticidas. Apresentam, ainda, medidas que ajudam a combater a desertificação e a contaminação dos solos

resultado da agricultura intensiva.

SANTOS, José Lima – Agricultura e ambiente: papel da tecnologia e das políticas públicas. In O futuro da

alimentação: ambiente, saúde e economia [Em linha]. [Lisboa]: Fundação Calouste Gulbenkian, [2012]. P.

174-186. [Consult. 4 dez. 2019]. Disponível na intranet da AR:

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Resumo: Nesta obra sobre o futuro da alimentação, o autor vai analisar o modelo químico-mecânico de