cujos proprietários não acataram as orientações recebidas e permitiram ou fomentaram a

aglomeração de pessoas, propiciando, desse modo, a propagação da epidemia.

De referir igualmente a estreita cooperação mantida entre a GNR, a PSP e o SEF a nível

operacional e da troca de informação, nomeadamente no controlo efetuado nos nove pontos

de passagem autorizados ao longo da fronteira terrestre e na identificação de casos de

contágio em comunidades de imigrantes.

De um modo geral, a atuação das FSS pautou-se por uma presença visível e constante

de aconselhamento e sensibilização dos cidadãos para os deveres impostos no decreto de

execução da declaração do estado de emergência, levando a população a adotar os

comportamentos adequados à contenção da propagação da epidemia, sendo, salvo em casos

pontuais, prontamente acatadas as recomendações dos elementos destacados no terreno,

com vista a prevenir a transmissão do vírus, em prol da segurança comum.

6.3. Proteção civil

A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) privilegiou a

coordenação e representação institucional e promoveu uma resposta operacional adequada

à situação de calamidade em curso.

No quadro do estado de emergência, a Comissão Nacional de Proteção Civil, enquanto

órgão de coordenação em matéria de proteção civil, deliberou a ativação do Plano Nacional

de Emergência de Proteção Civil, por forma a responder com a máxima eficácia às exigências

de proteção e socorro excecionais decorrentes desta crise de saúde.

Foram igualmente ativados múltiplos Planos Municipais e Distritais de Emergência de

Proteção Civil, de modo a garantir o acompanhamento permanente e reforçado da evolução

da situação epidemiológica, adaptando-se assim os diversos planos à realidade local de cada

município. Assim, até dia 2 de abril, encontravam-se ativados, além do Plano Nacional de

Emergência e Proteção Civil, 17 Planos Distritais de Emergência e 111 Planos Municipais de

Emergência.

No âmbito da Comissão Nacional de Proteção civil foi constituída uma subcomissão

para acompanhamento da situação epidemiológica COVID-19, presidida pela Autoridade

Nacional de Emergência e Proteção Civil. A subcomissão teve como objetivo garantir a

monitorização permanente e analisar a evolução da situação epidemiológica COVID-19 no

âmbito do sistema nacional de proteção civil e adotar mecanismos de colaboração

institucional entre diversas áreas sectoriais. Até 2 de abril foram realizadas 20 reuniões

diárias, envolvendo 23 entidades de diversas áreas governativas, regiões autónomas e

19 DE JUNHO DE 2020______________________________________________________________________________________________________________

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