Debates Parlamentares - Diário 130, p. 41 (2020-07-31)

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31 DE JULHO DE 2020

Quadro I. 10 – Conta consolidada da AC e da SS – 2017-201829

De acordo com o parecer do Tribunal de Contas sobre a CGE 2018, «Em 2018, a receita fiscal (45 174

M€) e as contribuições para a SS e a CGA (20 991 M€) constituíram 84,8% da receita. As pensões e outras

prestações sociais (32 660 M€), as despesas com pessoal (16 794 M€), a aquisição de bens e serviços (9

776 M€) e os juros (8 126 M€) representaram 83,5% da despesa.

Na receita, subiram, essencialmente, as receitas fiscais, em 4,7% e as contribuições para a SS e a CGA,

em 6,6%. Na despesa, aumentaram as pensões e outras prestações sociais, em 3,3%, a aquisição de bens

e serviços, em 12,3% e as outras despesas, em 9,5%.

A redução do défice, de 183 M€, deveu-se essencialmente ao aumento das receitas fiscais (2 031 M€)

e ao aumento das contribuições para a SS e a CGA (1 301 M€) que excedeu, em 247 M€, o crescimento

da despesa em pensões e outras prestações (1 054 M€).

Ainda que não faça parte integrante da receita e despesa efetivas, o Tribunal assinala que se

considerado um conjunto de operações de ativos e de passivos financeiros da AC suscetíveis de alterar o

património financeiro líquido1, o saldo seria agravado em 2 038 M€ para -4 702 M€, como evidencia o

quadro seguinte.»

PARTE II – OPINIÃO DO RELATOR

O relator exime-se de manifestar a sua opinião política nesta sede sobre a Conta Geral do Estado relativa

ao ano de 2018, reservando-a para o debate em Plenário.

PARTE III – CONCLUSÕES

A Assembleia da República é o órgão constitucionalmente competente para aprovar a Conta Geral do

Estado, incluindo a Conta da Segurança Social, suportando a sua apreciação pelo Parecer emitido pelo

Tribunal de Contas.

No exercício do seu poder de fiscalização e controlo político sobre a execução do Orçamento e Conta

Geral do Estado, incluindo da Segurança Social, a Assembleia da República procedeu às audições do

Tribunal de Contas e do Conselho Económico e Social, após a entrega dos respetivos Pareceres, bem como

à audição do Governo.

Foram ainda recebidos os Pareceres da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) e das

Comissões Parlamentares Permanentes, em função das suas áreas de competência.

29Parecer do Tribunal de Contas sobre a CGE 2018.

31 DE JULHO DE 2020 41 Quadro I. 10 – Conta consolidada da AC e da SS – 2017-201829De acordo com o parecer do Tribunal de Contas sobre a CGE 2018, «Em 2018, a receita fiscal (45 174 M€) e as contribuições para a SS e a CGA (20 991 M€) constituíram 84,8% da receita. As pensões e outras prestações sociais (32 660 M€), as despesas com pessoal (16 794 M€), a aquisição de bens e serviços (9 776 M€) e os juros (8 126 M€) representaram 83,5% da despesa. Na receita, subiram, essencialmente, as receitas fiscais, em 4,7% e as contribuições para a SS e a CGA, em 6,6%. Na despesa, aumentaram as pensões e outras prestações sociais, em 3,3%, a aquisição de bens e serviços, em 12,3% e as outras despesas, em 9,5%. A redução do défice, de 183 M€, deveu-se essencialmente ao aumento das receitas fiscais (2 031 M€) e ao aumento das contribuições para a SS e a CGA (1 301 M€) que excedeu, em 247 M€, o crescimento da despesa em pensões e outras prestações (1 054 M€). Ainda que não faça parte integrante da receita e despesa efetivas, o Tribunal assinala que se considerado um conjunto de operações de ativos e de passivos financeiros da AC suscetíveis de alterar o património financeiro líquido1, o saldo seria agravado em 2 038 M€ para -4 702 M€, como evidencia o quadro seguinte.»PARTE II – OPINIÃO DO RELATOR O relator exime-se de manifestar a sua opinião política nesta sede sobre a Conta Geral do Estado relativa ao ano de 2018, reservando-a para o debate em Plenário. PARTE III – CONCLUSÕES A Assembleia da República é o órgão constitucionalmente competente para aprovar a Conta Geral do Estado, incluindo a Conta da Segurança Social, suportando a sua apreciação pelo Parecer emitido pelo Tribunal de Contas. No exercício do seu poder de fiscalização e controlo político sobre a execução do Orçamento e Conta Geral do Estado, incluindo da Segurança Social, a Assembleia da República procedeu às audições do Tribunal de Contas e do Conselho Económico e Social, após a entrega dos respetivos Pareceres, bem como à audição do Governo. Foram ainda recebidos os Pareceres da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) e das Comissões Parlamentares Permanentes, em função das suas áreas de competência. 29Parecer do Tribunal de Contas sobre a CGE 2018.

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