31 DE JULHO DE 2020

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No que diz respeito à situação das disponibilidades e aplicações, no final de 2018, tiveram como

contrapartida a diminuição de 1 062 M€ (-8,0%) nos saldos de terceiros e de resultados de operações

financeiras.

Dos 378 M€ em incumprimento, 96% são referentes a duas entidades, o Fundo de Contragarantia Mútuo

e a SPGM – Sociedade de Investimento que, no total, detinham 362 M€ fora do Tesouro, para 2018, os

maiores montantes em incumprimento da unidade da tesouraria do Estado (UTE).

Quadro I. 58 – Maiores incumpridores da UTE24

11. Orçamento e Conta da Segurança Social

Na execução orçamental do ano de 2018, em termos gerais, a receita efetiva evidencia um acréscimo

de 2,2% em relação ao período homólogo de 2017, totalizando 27 275,5 milhões de euros, e que a despesa

efetiva apresenta também um acréscimo de 2,8% em relação ao mesmo período do ano de 2017,

perfazendo 25 298,1 milhões de euros.

O comportamento da receita efetiva, em 2018, regista um acréscimo de 582,3 milhões de euros

relativamente a 2017.

A despesa efetiva registou, em 2018, um acréscimo de 690,8 milhões de euros, isto é, (+) 2,8%

comparativamente ao exercício de 2017.

Em 31 de dezembro de 2018 o saldo da execução do orçamento do Sistema de Segurança Social, na

ótica de Contabilidade Pública, no valor de 1977,4 milhões de euros, reflete um decréscimo de (-) 108,5

milhões de euros, isto é, (-) 5,2% do que em 2017.

Receita

De acordo com o Parecer do Tribunal de Contas, em 2018, «a receita total da CSS atingiu 36 301 M€

(mais 4 350 M€ face a 2017) e a receita efetiva (receita total excluindo o saldo do exercício anterior e os

ativos e passivos financeiros) totalizou 27 276 M€ (mais 582 M€ do que em 2017)».

24Parecer do Tribunal de Contas sobre a CGE 2018.