II SÉRIE-A — NÚMERO 130

36

para 26 331 M€ (24 896 M€ em 2017) quase exclusivamente por aumento do capital, social ou estatutário,

de entidades do perímetro orçamental.

A participação do Estado é mais significativa, em sociedades comerciais ou EPE, corresponde a 90,3%.

Excluindo a Caixa Geral de Depósitos, as demais entidades fazem parte do perímetro orçamental. Em

termos de variação, destaca-se o aumento de capital na IP de 740 M€.

Por último, em 2018, segundo o Tribunal de Contas «o valor nominal das obrigações e títulos, incluindo

de dívida pública, ascendia a 225 M€. O aumento de 17 M€ deveu-se à entrada de obrigações e papel

comercial do BPN. Continuam, injustificadamente, sem alteração as obrigações relativas a empresas de

territórios das antigas colónias (2,1 M€)».

Património Imobiliário

De acordo com o Parecer do Tribunal de Contas «a CGE 2018 apenas refletiu a execução orçamental

das receitas e despesas que resultam das operações imobiliárias e a informação prestada no Relatório

sobre o inventário, as receitas e despesas das operações efetuadas em 2018 e a implementação do

princípio da onerosidade continua muito incompleta e não supre a falta de demonstrações financeiras. Deste

modo, a CGE 2018 não apresenta, relativamente ao património imobiliário, quaisquer melhorias face à CGE

2017 mantendo-se as insuficiências que o Tribunal tem vindo a assinalar, o que compromete o rigor e

utilidade da informação divulgada.

10. Operações de Tesouraria

O Balanço da tesouraria do Estado releva os saldos no final do ano existentes em disponibilidades e

aplicações e respetivas contrapartidas nos saldos de terceiros e de resultados de operações financeiras.

Quadro I. 57 – Balanço da tesouraria do Estado – 2017-201823

Do acima exposto verifica-se que o saldo das disponibilidades e aplicações ascendeu a 10 067 M€,

menos 871 M€ (-8,0%) que em 2017, com destaque para o acréscimo de 273 M€ (3,1%) nos depósitos no

Banco de Portugal (BdP) para 9 226 M€, pelo aumento do saldo da conta de apoio financeiro do Mecanismo

Europeu de Estabilização Financeira em 48 M€ e da abertura de uma conta, no valor de 226 M€, através

da prestação de uma garantia em numerário, no âmbito do Mecanismo de Garantia do Sistema de

Compensação Interbancária (SICOI). Destaca-se também a redução de 894 M€ (-64,1%) nas aplicações

de recursos disponíveis, devido ao decréscimo das aplicações em depósitos a prazo nas instituições de

crédito em 494 M€ (-49,7%) e do saldo de 2017 em aplicações de acordos de recompra em 400 M€.

23Parecer do Tribunal de Contas sobre a CGE 2018.