II SÉRIE-A — NÚMERO 130

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Quadro I. 28 – Empresas beneficiárias de empréstimos, dotações de capital e indemnizações

compensatórias16

«As dotações de capital totalizaram 2 009 M€ (4 633 M€, em 2017), com destaque para a Infraestruturas

de Portugal (886 M€), os hospitais empresarializados (507 M€) e a EDIA (314 M€). Foram ainda autorizadas

conversões de créditos em capital da STCP no montante de 56 M€. Os empréstimos, líquidos de

reembolsos, somaram 1 470 M€ (876 M, em 2017), a aquisição de ativos e assunção de passivos e

responsabilidades 487 M€ (66 M, em 2017), 482 M€ da Parpública1 e 5 M€ da Carris, e as indemnizações

compensatórias 143 M€ (141 M€, em 2017). A título de transferências foi entregue à Infraestruturas de

Portugal a receita de contribuição do serviço rodoviário, no montante de 684 M€, e à RTP a receita relativa

à contribuição para o audiovisual no valor de 179 M€ (em 2017, 681 M€ e 150 M€ respetivamente). As

empresas públicas de transportes e de infraestruturas rodoviárias e ferroviárias beneficiaram de 2 648 M€

(2 549 M€, em 2017), principalmente a Infraestruturas de Portugal (1 648 M€), a Metropolitano de Lisboa

(602 M€) e a Metro do Porto (253 M€). De destacar ainda: a recapitalização dos hospitais empresarializados,

que ascendeu a 488 M€, as entregas às sociedades veículo criadas no âmbito do BPN, que receberam (771

M€)».

7. Fluxos Financeiros com as Regiões Autónomas e com as Autarquias Locais

Com base na informação recolhida pelo Tribunal de Contas, o quadro seguinte faz a sistematização e

apuramento de fluxos destinados à Administração regional e local que resultou num saldo de -727 M€ (-672

M€, em 2017) e -3 196 M€ (-3 158 M€, em 2017).

16 Parecer do Tribunal de Contas sobre a CGE 2018.