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31 DE JULHO DE 2020

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Quadro I. 33 – Dívida financeira consolidada (excluindo derivados)12

De acordo com o reportado no parecer do Tribunal de Contas sobre a CGE 2018, «a dívida consolidada

(incluindo o Estado em sentido restrito e os SFA) ascendeu a 237 527 M€, mais 1 870 M€ (0,8%) face a

2017, em resultado do aumento de 4 678 M€ (2,1%)na dívida direta do Estado e de uma diminuição de 2

808 M€ (-16,3%) na dívida dos SFA.

A dívida pública consolidada gerou encargos com juros no montante de 7 361 M€ (6 663 M€ em 2017).

Para além da dívida constante do Quadro I. 33, foi identificada a existência de operações de derivados

financeiros, quer realizadas pelo IGCP em nome do Estado, quer por diversos SFA, informação que é, na

sua maior parte, omissa da CGE 2018. O montante total, apurado ao justo valor, situou-se, no final de 2018,

em -509 M€ (-715 M€ em 31/12/2017).»

Garantias do Estado

No ano de 2018 não foram concedidas novas garantias e face à recuperação do sistema financeiro em

termos de acesso a liquidez, as empresas públicas não financeiras foram novamente o principal grupo dos

beneficiários das garantias do Estado, constata-se que, em 31 de dezembro de 2018, do total das

responsabilidades assumidas, cerca de 17 326,4 milhões de euros, as resultantes de garantias concedidas

às empresas públicas não financeiras representaram cerca de 59,9% e ao setor financeiro cerca de 23,2%.

Quadro 91 — Responsabilidades assumidas por garantias prestadas (2015-2018)13

12 Parecer do Tribunal de Contas sobre a CGE de 2018. 13 Conta Geral do Estado 2018.