31 DE JULHO DE 2020

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• Subsídios (-16,9%) — Explicado essencialmente com o decréscimo dos apoios relativos a políticas

ativas de emprego e formação profissional, concedidos pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional,

principalmente em resultado do impacto da entrada em vigor de novos regulamentos das medidas de

emprego.

A despesa não efetiva (ativos e passivos financeiros) diminuiu 1,2%, principalmente em resultado das

seguintes variações:

• Ativos Financeiros (-33,8%) — influenciado pelo efeito de base, de 2017, do aumento de capital social

da Caixa Geral de Depósitos, S.A., compensado em parte pelo pagamento efetuado pelo Fundo de

Resolução (FdR) ao Novo Banco ao abrigo do mecanismo de capitalização contingente;

• Passivos Financeiros (+2,2%) — reflete, essencialmente, o maior volume de reembolsos de

Certificados Especiais de Dívida de Curto Prazo (CEDIC), efeito em certa medida contrariado pela evolução

das amortizações do empréstimo concedido pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) ao abrigo do

Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF).

De referir ainda, a título complementar, que a despesa com indemnizações compensatórias pagas pelo

Estado a entidades públicas reclassificadas e a empresas públicas e privadas apresentou uma diminuição

de 0,6%, com destaque para o decréscimo, face a 2017, das indemnizações pagas à Infraestruturas de

Portugal, S.A., no âmbito do contrato de prestação de serviço público de gestão da infraestrutura ferroviária

para o período 2016-2020».

Quadro 59 — Cativos e reserva iniciais e finais por agrupamento económico8

Destacam-se, no decurso da execução orçamental conforme detalhado na CGE 2018:

«A gestão de cativos na Administração Central conduziu a um total de descativos que atingiu cerca de

71% das verbas inicialmente cativas. Os montantes de cativos no final do ano em dotações financiadas por

receitas gerais do Estado representavam 0,2% da despesa efetiva das AP.

Os cativos incidentes em despesa financiada por receita própria representaram 0,9% da despesa efetiva

das AP, parte importante destes cativos não tiveram efeito prático atendendo à não concretização da

arrecadação da receita própria prevista inicialmente e necessária para viabilizar a execução da despesa.

Do total consolidado de cativos, 1057,6 milhões de euros foram descativados 780,1 milhões de euros.

Adicionalmente, os orçamentos das entidades foram reforçados através da utilização de 311,7 milhões

de euros da reserva orçamental».

8 Conta Geral do Estado de 2018.