II SÉRIE-A — NÚMERO 130

20

iii) Portaria n.º 385-I/2017, de 29 de dezembro – Portaria que atualiza o valor da taxa unitária do imposto

sobre os produtos petrolíferos e energéticos aplicável no continente à gasolina sem chumbo e ao gasóleo

rodoviário;

iv) Portaria n.º 269/2018, de 26 de setembro – Portaria que procede à segunda alteração da Portaria n.º

246-A/2016, de 8 de setembro, que estabelece as condições e os procedimentos do regime de reembolso

parcial de impostos sobre combustíveis para empresas de transportes de mercadorias, previsto no artigo

93.º-A do Código dos Impostos Especiais de Consumo (CIEC), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 73/2010, de

21 de junho.

2. Enquadramento Macroeconómico em 2018

O ano de 2018 ficou marcado pela desaceleração da economia e do comércio mundiais em 3,6% e 3,8%,

respetivamente. Esta evolução teve origem em diversos fatores, mas sobretudo o abrandamento do

crescimento dos países emergentes e em desenvolvimento, e no decurso de desequilíbrios

macroeconómicos de alguns desses países, e a continuação de um crescimento menos robusto da China.

Na área de euro, o PIB desacelerou para 1,9% em 2018, face ao abrandamento das exportações de

bens e serviços, refletindo o comportamento da procura externa provocado pelo abrandamento das trocas

comerciais mundiais.

O crescimento da economia foi «revisto em alta para 3,5% em 2017 e 2,4% em 2018. Em ambos os

anos, o maior contributo para o crescimento é dado pelo Investimento que segue, tal como as exportações,

um padrão de aceleração acentuada em 2017 e uma desaceleração em 2018». «Ainda assim, o

investimento foi a componente mais dinâmica da procura interna com um crescimento de 4,4% em 2018.

O consumo final das famílias acelerou ligeiramente (0,2 p.p.) com um aumento de 2,5%.

As exportações cresceram 3,6%, valor bastante inferior aos 7,8% de 2017. Uma evolução explicada pela

dinâmica das exportações tanto de bens como de serviços. No caso dos bens, esta desaceleração é

justificada pelo desempenho mais fraco das exportações no segundo semestre de 2018, que poderá estar,

em parte, ligada às restrições de produção de automóveis na Autoeuropa e à greve dos estivadores dos

portos. As importações cresceram 4,9%, também abaixo dos 8,1% registados em 2017. Este abrandamento

deve-se a uma forte redução do crescimento das importações de combustíveis e de metais comuns. Nas

importações de serviços também se verifica uma desaceleração das importações de serviços de transporte

e de serviços de viagem e turismo».2

As alterações na atividade económica acima descritas traduzem-se nas componentes do quadro infra:

Quadro 2 – PIB e principais componentes3

«De acordo com os dados do INE a taxa de desemprego desceu 1,9 p.p. para 7% o que significa um

desvio significativo face ao valor previsto no OE 2018 (8,6%).

2 Em parecer do Conselho Económico e Social sobre a Conta Geral do Estado de 2018 3 Conta Geral do Estado de 2018