Debates Parlamentares - Diário 130, p. 15 (2020-07-31)

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31 DE JULHO DE 2020

Face ao exposto e nos termos regimentais e constitucionais aplicáveis, os Deputados do Grupo

Parlamentar do Partido Socialista, abaixo assinados, propõem que a Assembleia da República adote a

seguinte resolução.

A Assembleia da República resolve recomendar ao Governo, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º, da

Constituição da República Portuguesa que:

1. Concretize um conjunto de medidas com vista a uma Estratégia Nacional para a Prevenção e

Tratamento da Anemia, contendo:

a) O estabelecimento de objetivos de redução da incidência da anemia na população portuguesa;

b) A abordagem multissectorial do problema da anemia, não só numa perspetiva de cuidados de saúde,

como de nutrição e alimentação e de educação;

c) A sensibilização dos serviços e profissionais de saúde para as causas e sintomatologia da anemia,

com vista a favorecer o seu conhecimento, diagnóstico precoce e tratamento;

d) A realização de rastreios e outras medidas de prevenção e tratamento especialmente dirigidas a

grupos sociais mais vulneráveis, em especial crianças, adolescentes, mulheres em idade fértil, grávidas e

idosos.

2. Institua o dia 26 de novembro, como o «Dia Nacional da Anemia».

Palácio de S. Bento, 31 de julho de 2020.

Os Deputados do PS: Hortense Martins — Sónia Fertuzinhos — Alexandra Tavares de Moura —

Alexandre Quintanilha — Ana Maria Silva — Anabela Rodrigues — Célia Paz — Elza Pais — Francisco

Rocha — Isabel Alves Moreira — Joana Lima — José Rui Cruz — João Gouveia — Luís Soares — Maria

Antónia de Almeida Santos — Marta Freitas — Paulo Marques — Sara Velez — Susana Correia — Telma

Guerreiro.

———

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS (CONTA GERAL DO ESTADO DE 2018)

Relatório da Comissão de Orçamento e Finanças e pareceres das comissões parlamentares, da

Unidade Técnica de Apoio Orçamental e do Conselho Económico e Social

Relatório da Comissão de Orçamento e Finanças

Índice

PARTE I – Considerandos

1. Nota introdutória

2. Enquadramento macroeconómico em 2018

3. Execução Orçamental, desvios e análise

4. Dívida Direta do Estado

5. Fluxos Financeiros entre Portugal e a União Europeia

6. Fluxos Financeiros com o Setor Público Empresarial

7. Fluxos Financeiros com as Regiões Autónomas e as com as Autarquias Locais

8. Benefícios Fiscais, subsídios e outras formas de apoio

31 DE JULHO DE 2020 15 Face ao exposto e nos termos regimentais e constitucionais aplicáveis, os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, abaixo assinados, propõem que a Assembleia da República adote a seguinte resolução. A Assembleia da República resolve recomendar ao Governo, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º, da Constituição da República Portuguesa que: 1. Concretize um conjunto de medidas com vista a uma Estratégia Nacional para a Prevenção e Tratamento da Anemia, contendo: a) O estabelecimento de objetivos de redução da incidência da anemia na população portuguesa; b) A abordagem multissectorial do problema da anemia, não só numa perspetiva de cuidados de saúde, como de nutrição e alimentação e de educação; c) A sensibilização dos serviços e profissionais de saúde para as causas e sintomatologia da anemia, com vista a favorecer o seu conhecimento, diagnóstico precoce e tratamento; d) A realização de rastreios e outras medidas de prevenção e tratamento especialmente dirigidas a grupos sociais mais vulneráveis, em especial crianças, adolescentes, mulheres em idade fértil, grávidas e idosos. 2. Institua o dia 26 de novembro, como o «Dia Nacional da Anemia». Palácio de S. Bento, 31 de julho de 2020. Os Deputados do PS: Hortense Martins — Sónia Fertuzinhos — Alexandra Tavares de Moura — Alexandre Quintanilha — Ana Maria Silva — Anabela Rodrigues — Célia Paz — Elza Pais — Francisco Rocha — Isabel Alves Moreira — Joana Lima — José Rui Cruz — João Gouveia — Luís Soares — Maria Antónia de Almeida Santos — Marta Freitas — Paulo Marques — Sara Velez — Susana Correia — Telma Guerreiro. ——— MINISTÉRIO DAS FINANÇAS (CONTA GERAL DO ESTADO DE 2018) Relatório da Comissão de Orçamento e Finanças e pareceres das comissões parlamentares, da Unidade Técnica de Apoio Orçamental e do Conselho Económico e Social Relatório da Comissão de Orçamento e Finanças Índice PARTE I – Considerandos 1. Nota introdutória 2. Enquadramento macroeconómico em 2018 3. Execução Orçamental, desvios e análise 4. Dívida Direta do Estado 5. Fluxos Financeiros entre Portugal e a União Europeia 6. Fluxos Financeiros com o Setor Público Empresarial 7. Fluxos Financeiros com as Regiões Autónomas e as com as Autarquias Locais 8. Benefícios Fiscais, subsídios e outras formas de apoio

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