II SÉRIE-A — NÚMERO 130

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• Aquisição de bens e serviços correntes (+12,2%) — Refletindo essencialmente a aplicação no

pagamento de dívidas vencidas, por parte de entidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS), do reforço do

capital estatutário realizado pelo Estado;

Relevaram também para o sentido do crescimento os encargos associados a trabalhos de conservação

das redes ferroviária e rodoviária por parte da Infraestruturas de Portugal, S.A., os pagamentos efetuados

pela Rádio e Televisão de Portugal, S.A, relativos aos direitos de transmissão dos campeonatos europeu e

mundial de futebol, bem como do festival musical da Eurovisão e a despesa associada a serviços de

manutenção e desenvolvimento dos sistemas informáticos de entidades do Serviços Nacional de Saúde a

cargo dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde;

• Transferências correntes e de capital (+1,7%) — Para este crescimento relevou o aumento das

transferências a título da contribuição financeira de Portugal para o orçamento da União Europeia.

Contribuiu também o aumento da despesa com pensões e outros abonos da responsabilidade da Caixa

Geral de Aposentações, IP, refletindo as atualizações ordinária e extraordinária das pensões e o incremento

dos encargos com pensões de reforma dos militares das Forças Armadas e de Segurança;

Referência ainda para as transferências associadas à redução da dívida tarifária do Sistema Elétrico

Nacional, concretizadas pelo Fundo de Sustentabilidade do Setor Energético e pelo Fundo Ambiental, bem

como, por parte desta última entidade, a relativa à compensação pelo sobrecusto da produção em regime

especial das energias renováveis;

Estes aumentos foram parcialmente atenuados pela não ocorrência, em 2018, da transferência

extraordinária do Orçamento do Estado para cobertura do défice da Segurança Social.

• Outras despesas correntes e de capital (+34,1%) — Essencialmente devido aos encargos suportados

pela Direção-Geral do Tesouro e Finanças, relacionados com a assunção de passivos da Parpública, SGPS,

S.A., em certa medida compensado pelo efeito de base ocorrido em 2017 referente à distribuição de

dividendos de 2016 realizada pela Sociedade Portuguesa de Empreendimentos, S.A..

• Despesas com pessoal (+1,9%) — Influenciadas pelo efeito transversal dos encargos associados ao

descongelamento progressivo das carreiras na Administração Pública.

A nível setorial, destacou-se o crescimento verificado no Programa Saúde, sobretudo em virtude da

evolução dos encargos relativos a horas extraordinárias e a novas contratações, bem como nos

Estabelecimentos de Educação e Ensino Básico e Secundário, decorrente de vinculações extraordinárias

no quadro, da contratação de docentes e do pagamento, em 2018, de encargos com contribuições para

sistemas de proteção social respeitantes a 2017;

• Investimento (+9,8%) — Justificado principalmente pela intensificação da fase de execução de projetos

de modernização no âmbito do Plano de Investimentos em Infraestruturas Ferrovia 2020. De referir ainda o

acréscimo verificado no investimento militar53 e nas despesas realizadas pela Comissão de Coordenação

e Desenvolvimento Regional do Centro referentes à reconstrução de habitações afetadas pelos incêndios

de 2017;

• Juros e outros encargos (+1,6%) — Devido sobretudo aos pagamentos realizados pelo Metropolitano

de Lisboa, E.P.E, na sequência de acordo alcançado, em 2017, entre as Empresas Públicas de Transportes,

a República Portuguesa e o Banco Santander Totta, S.A., no âmbito de processos judiciais relativos a

contratos swap, e ao comportamento dos juros e outros encargos da dívida pública direta do Estado, em

grande medida refletindo o aumento dos juros com Obrigações do Tesouro (OT) e o pagamento de juros

associados às Obrigações do Tesouro de Rendimento Variável emitidas no segundo e terceiro trimestres

de 2017;

Estes fatores foram parcialmente contrariados pela redução dos juros associados aos empréstimos

obtidos ao abrigo do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF), pelo menor volume de

encargos suportados pela Parpública, SGPS, S.A, decorrente da amortização antecipada, no decurso do

primeiro semestre de 2018, de um contrato de financiamento cujo pagamento de juros e de outros encargos

ocorreriam em junho e dezembro, bem como pelo efeito de base do ano anterior dos encargos pagos pela

Metro do Porto, S.A., relativos ao acordo acima mencionado.

Em sentido decrescente, referência para o seguinte agregado: