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31 DE JULHO DE 2020

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Quadro I. 30 – Fluxos financeiros com a administração regional e local – 2017-201817

8. Benefícios fiscais, subsídios e outras formas de apoio

A despesa fiscal, segundo o Tribunal de Contas, foi 11 379 M€ (10 992 M€, em 2017), excedendo em

507 M€ (4,7%) o valor estimado no OE, o aumento de 388 M€ (3,5%) face a 2017, resulta, essencialmente,

dos aumentos em sede do IRC (428 M€) e do IRS (167 M€) e de uma redução em IVA (273 M€).

Quadro II. 19 – Evolução da despesa fiscal – 2016-201818

Segundo o Tribunal de Contas a despesa fiscal mostra uma forte concentração de benefícios fiscais num

número reduzido de benefícios e de beneficiários, nomeadamente no caso do IRC.

17 Parecer do Tribunal de Contas sobre a CGE 2018. 18 Parecer do Tribunal de Contas sobre a CGE 2018.