Debates Parlamentares - Diário 130, p. 39 (2020-07-31)

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31 DE JULHO DE 2020

De acordo com o parecer do Tribunal de Contas sobre a CGE 2018 a evolução da despesa deveu-se ao

aumento «de 908 M€ (3,9%) nas transferências correntes (96,5% da despesa efetiva), influenciadas pela

evolução das transferências para as famílias que apresentaram um crescimento de 4,0% (mais 824 M€),

em linha com as políticas estabelecidas de aumento dos rendimentos das famílias» e de «de 98 M€ (23,1%)

nos subsídios, com destaque para os destinados a sociedades e quase sociedades não financeiras, para

ações de formação profissional, que aumentaram 57,3% (53 M€), e a instituições sem fins lucrativos que

apresentaram um crescimento de 18,9% (35 M€), onde se enquadram as políticas de ação social

prosseguidas pelas IPSS em parceria com o Estado».

«Cerca de 93,5% da despesa efetiva destinou-se ao pagamento de prestações sociais, um crescimento

de 4,1% (mais 930 M€) face ao valor verificado em 2017. No pagamento de pensões e complementos foram

aplicados 16 964 M€, em medidas de ação social 1 904 M€ e em prestações de desemprego 1 234 M€».

Saldo de execução orçamental (SEO)

Segundo o Tribunal de Contas, o saldo de execução orçamental acumulado no final de 2018 foi de 3

396 M€ (menos 36,7% que em 2017). Com o desempenho orçamental do ano a apresentar-se negativo, o

contributo do exercício de 2018 para este saldo foi de menos 1 967 M€.

Quadro I. 66 – Saldos de execução orçamental por sistemas27

De acordo com o parecer do Tribunal de Contas sobre a CGE 2018, relativamente ao valor dos saldos

acumulados, de anos anteriores, pelos subsistemas «76,5% (4 103 M€) foi integrado para aplicação em

despesa e distribuído pelas componentes do sistema previdencial (3 493 M€ em repartição e 603 M€ em

capitalização) e pelo subsistema de ação social (7 M€).O valor do saldo não integrado (1 260 M€) teve a

seguinte distribuição:sistema previdencial-repartição (291 M€), subsistema de ação social (882 M€),

subsistema de solidariedade (81 M€) e subsistema de proteção familiar (6 M€).»

Balanço

A situação financeira e patrimonial da segurança social entre 2017 e 2018 aumentou 1 522 M€ (5,8%).

27Parecer do Tribunal de Contas sobre a CGE 2018.

31 DE JULHO DE 2020 39 De acordo com o parecer do Tribunal de Contas sobre a CGE 2018 a evolução da despesa deveu-se ao aumento «de 908 M€ (3,9%) nas transferências correntes (96,5% da despesa efetiva), influenciadas pela evolução das transferências para as famílias que apresentaram um crescimento de 4,0% (mais 824 M€), em linha com as políticas estabelecidas de aumento dos rendimentos das famílias» e de «de 98 M€ (23,1%) nos subsídios, com destaque para os destinados a sociedades e quase sociedades não financeiras, para ações de formação profissional, que aumentaram 57,3% (53 M€), e a instituições sem fins lucrativos que apresentaram um crescimento de 18,9% (35 M€), onde se enquadram as políticas de ação social prosseguidas pelas IPSS em parceria com o Estado». «Cerca de 93,5% da despesa efetiva destinou-se ao pagamento de prestações sociais, um crescimento de 4,1% (mais 930 M€) face ao valor verificado em 2017. No pagamento de pensões e complementos foram aplicados 16 964 M€, em medidas de ação social 1 904 M€ e em prestações de desemprego 1 234 M€». Saldo de execução orçamental (SEO) Segundo o Tribunal de Contas, o saldo de execução orçamental acumulado no final de 2018 foi de 3 396 M€ (menos 36,7% que em 2017). Com o desempenho orçamental do ano a apresentar-se negativo, o contributo do exercício de 2018 para este saldo foi de menos 1 967 M€. Quadro I. 66 – Saldos de execução orçamental por sistemas27De acordo com o parecer do Tribunal de Contas sobre a CGE 2018, relativamente ao valor dos saldos acumulados, de anos anteriores, pelos subsistemas «76,5% (4 103 M€) foi integrado para aplicação em despesa e distribuído pelas componentes do sistema previdencial (3 493 M€ em repartição e 603 M€ em capitalização) e pelo subsistema de ação social (7 M€).O valor do saldo não integrado (1 260 M€) teve a seguinte distribuição:sistema previdencial-repartição (291 M€), subsistema de ação social (882 M€), subsistema de solidariedade (81 M€) e subsistema de proteção familiar (6 M€).» Balanço A situação financeira e patrimonial da segurança social entre 2017 e 2018 aumentou 1 522 M€ (5,8%). 27Parecer do Tribunal de Contas sobre a CGE 2018.

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