II SÉRIE-A — NÚMERO 130

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(Fonte: quadro retirado do Relatório de Análise Global e Conta da Segurança Social, Volume I, Tomo I,

relativo à Conta Geral do Estado de 2018, p. 224)

3 – O Programa Segurança Interna registou, assim, uma execução da despesa efetiva inferior em 157,3

milhões de euros face ao orçamento corrigido, o que corresponde a um grau de execução do orçamento

corrigido de 92,6%, associado à realização de 69 projetos dos 123 orçamentados.

4 – De notar que do total da despesa efetiva consolidada o montante de 1.590,2 milhões de euros

respeitam a Despesas com Pessoal, i.e., 80,4% da despesa efetiva consolidada. Este montante foi afeto

essencialmente à GNR e PSP (94,6% do total da Despesa com Pessoal). Segundo o Relatório da UTAO

sobre a apreciação da Conta Geral do Estado de 2018, p. 35, este montante diminuiu face a 2017 na ordem

dos 9 milhões de euros (montante executado). Apesar das referências daquela entidade à suborçamentação

crónica noutros programas da Administração Central, tal não parece ter sucedido neste Programa.

5 – De acordo com o relatório de Análise Global e Conta da Segurança Social, Volume I, Tomo I, relativo

à Conta Geral do Estado de 2018, p. 207, em termos de aumentos de dotação face ao orçamento inicial,

destaca-se um acréscimo significativo no orçamento da PSP em cerca de 57 milhões de euros que teve a

seguinte concretização:

• Na aplicação em despesa de parte dos saldos transitados de 2017, destinando-se 3,7 milhões de euros

ao pagamento de Serviços Remunerados e SAD;1

• Na descativação de Receitas Gerais da PSP e de outros organismos no montante de 48,9 milhões de

euros;

• Em alterações orçamentais internas e descativação de Receitas Próprias da PSP.

O orçamento corrigido líquido de cativações registou igualmente um acréscimo face ao inicial, resultado

do reforço no Orçamento da SGAI — Projetos, nomeadamente com origem na Dotação Centralizada (4,9

milhões de euros), saldos transitados de RP, Fundos Comunitários (2,3 milhões de euros) e transferências

internas no âmbito do Programa.

6 – Segundo o Relatório que vimos analisando, p. 204, da análise da despesa executada constata-se

que a mesma se concentrou, essencialmente, nos orçamentos da GNR e da PSP, responsáveis por 39,2%

e 36,4%, respetivamente, da execução total do Programa 07. Nestas duas entidades, as taxas de execução,

face às dotações corrigidas, atingiram os 97% na GNR e 98% na PSP.

A execução conjunta das Forças e Serviços de Segurança (PSP, GNR e SEF) representou 80% da

totalidade da despesa do Programa. Quanto à ANPC, esta entidade foi responsável por 7% da execução

do PO07, tendo-se verificado, neste caso, uma taxa de realização financeira de 90% face à dotação

corrigida líquida.

7 – No que se refere aos serviços integrados, o Ministério da Administração Interna apresentou uma

execução orçamental de 1.939.562.003 milhões de euros, o que corresponde a menos 4,8% do previsto no

orçamento inicial, conforme melhor se pode ver no quadro seguinte:

1 Serviços de assistência na doença da PSP.