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II SÉRIE-A — NÚMERO 130

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Designação orgânica OE 2018 Receitas

OE 2018 Despesas

Execução 2018 Receitas

Execução 2018 Despesas

Variação % Receitas

Variação % Despesas

Serviços Sociais da PSP

7 556 765 6 600 000 21 431 136 4 274 160 183,6% -35,2%

Total 178 805 860 145 371 347 237 036 439 172 066 022 32,6% 18,4%

(Fonte: dados retirados dos mapas V e VII e OP-1 – desenvolvimento das receitas e despesas dos serviços e fundos autónomos

do Orçamento do Estado de 2018, e dos mapas V e VII dos Mapas Contabilísticos Gerais, Conta da Assembleia da República e Conta

do Tribunal de Contas, Volume I, Tomo III, relativo à Conta Geral do Estado de 2018, p. 24 e 38).

9 – Relativamente à repartição da despesa do Programa Segurança Interna por medida orçamental,

destacam-se, pelo seu peso, a medida «Segurança e Ordem Públicas — Forças de Segurança» (011) e as

medidas relativas à execução da «Lei de Programação de Infraestruturas e Equipamentos das Forças» (087

a 094), conforme se pode verificar no quadro infra:

(Fonte: quadro retirado do Relatório de Análise Global e Conta da Segurança Social, Volume I, Tomo I, relativo à Conta Geral do

Estado de 2018, p. 206).

10 – Do quadro supra, por comparação com o quadro relativo à «Despesa por medida do Programa

Segurança Interna» incluído no Relatório do Orçamento do Estado de 2018 (v. infra), destacam-se as

seguintes medidas e respetiva execução: