31 DE JULHO DE 2020

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Receitas e despesas dos serviços e fundos autónomos do Ministério da Justiça, com

especificação das receitas e despesas globais de cada serviço e fundo autónomo

Designação orgânica

OE 2018 Receitas

OE 2018 Despesas

Execução 2018 Receitas

Execução 2018 Despesas

Variação % Receitas

Variação % Despesas

Instituto Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça IP

418 446 529 418 446 529 409 805 793 356 908 425 -2,1% -14,7%

Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses IP

25 185 690 23 016 692 29 953 761 21 181 311 18,9% -8,0%

Instituto Nacional de Propriedade Industrial IP

19 615 658 17 969 429 26 892 569 14 674 217 37,1% -18,3%

Fundo de Modernização da Justiça

24 910 000 24 910 000 32 526 214 2 564 592 30,6% -89,7%

Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares de Justiça

2 652 900 2 652 900 3 808 335 2 901 548 43,6% 9,4%

Total 490 810 777 486 995 550 502 986 672 398 230 093 2,5% -18,2%

(Fonte: dados retirados dos mapas V e VII e OP-1 – desenvolvimento das receitas e despesas dos serviços e fundos autónomos

do Orçamento do Estado de 2018, e dos mapas V e VII dos Mapas Contabilísticos Gerais, Conta da Assembleia da República e Conta

do Tribunal de Contas, Volume I, Tomo III, relativo à Conta Geral do Estado de 2018, pp. 24, 25, 38 e 39).

8 – Relativamente à repartição da despesa do Programa Justiça por medida orçamental, destaca-se,

sobretudo, o peso das medidas «009 — Segurança e Ordem Públicas — Administração e

Regulamentação», «012 — Segurança e Ordem Públicas — Sistema Judiciário» e «013 — Segurança e

Ordem Públicas — Sistema Prisional, de Reinserção Social e de Menores», que, no conjunto, representam

90,6% da execução da despesa efetiva total não consolidada do Programa, conforme se pode verificar no

quadro infra: