Debates Parlamentares - Diário 130, p. 55 (2020-07-31)

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31 DE JULHO DE 2020

• Modernização das tecnologias de informação e comunicação dos tribunais e da DGAJ – executados

3,9 milhões de euros;

• Remodelação das Instalações dos Serviços Centrais do MJ – executados 1,2 milhões de euros;

• Remodelação, Conservação e Beneficiação em Instalações da DGRSP – executados 1,2 milhões de

euros;

• Conservação das Instalações e Renovação dos Equipamentos da DGAJ – executados 1,1 milhões

de euros;

• Adaptação e Beneficiação em Estabelecimentos Prisionais – executados 1 milhão de euros;

• Modernização, Integração e Plataformas e Novos Serviços nos Registos e Notariado – executados 1

milhão de euros;

• Tribunal + – executados 1 milhão de euros.

13 – Quanto à receita cobrada líquida do Programa Justiça, constata-se que a mesma totalizou, em

2018, o montante de 1.519,2 milhões de euros, sendo superior à previsão inicial em 102,9 milhões de euros,

conforme decorre do quadro infra:

(Fonte: quadro retirado do Relatório de Análise Global e Conta da Segurança Social, Volume I, Tomo I, relativo à Conta Geral do

Estado de 2018, p. 211).

14 – O Programa registou o montante de 611,7 milhões de euros de receitas gerais, tendo apresentado

uma taxa de execução de 98,8% face à previsão inicial.

15 – No que se refere às receitas próprias consolidadas, totalizaram o valor de 897,5 milhões de euros,

com uma taxa de execução de 115,4% face à previsão inicial, sendo este valor potenciado essencialmente,

de acordo com o relatório, pela transição de saldos de gerência de anos anteriores, no montante de 165,6

milhões de euros.

16 – Relativamente às receitas provenientes de fundos comunitários, foi registado o montante de 10

milhões de euros de receita cobrada líquida, o que correspondeu, de acordo com o relatório, a um aumento

em cerca de 197,5% em relação ao ano anterior.

17 – Em termos de estrutura, o Programa tem a sua principal fonte de financiamento com origem em

receita própria (59,1%), apresentando também um elevado peso o financiamento com origem em receitas

gerais (40,3%). Segundo o relatório, a receita própria foi proveniente essencialmente da atuação dos

organismos IRN, IP, com 47,8% do total da receita própria cobrada, e IGFEJ, IP, com 37,6%.

18 – De referir que, em linha com o aumento de 293,2 milhões de euros (+10,4%) no que se refere a

«Taxas, multas e outras penalidades», verificou-se, em 2018, acréscimos:

31 DE JULHO DE 2020 55 • Modernização das tecnologias de informação e comunicação dos tribunais e da DGAJ – executados 3,9 milhões de euros; • Remodelação das Instalações dos Serviços Centrais do MJ – executados 1,2 milhões de euros; • Remodelação, Conservação e Beneficiação em Instalações da DGRSP – executados 1,2 milhões de euros; • Conservação das Instalações e Renovação dos Equipamentos da DGAJ – executados 1,1 milhões de euros; • Adaptação e Beneficiação em Estabelecimentos Prisionais – executados 1 milhão de euros; • Modernização, Integração e Plataformas e Novos Serviços nos Registos e Notariado – executados 1 milhão de euros; • Tribunal + – executados 1 milhão de euros. 13 – Quanto à receita cobrada líquida do Programa Justiça, constata-se que a mesma totalizou, em 2018, o montante de 1.519,2 milhões de euros, sendo superior à previsão inicial em 102,9 milhões de euros, conforme decorre do quadro infra: (Fonte: quadro retirado do Relatório de Análise Global e Conta da Segurança Social, Volume I, Tomo I, relativo à Conta Geral do Estado de 2018, p. 211). 14 – O Programa registou o montante de 611,7 milhões de euros de receitas gerais, tendo apresentado uma taxa de execução de 98,8% face à previsão inicial. 15 – No que se refere às receitas próprias consolidadas, totalizaram o valor de 897,5 milhões de euros, com uma taxa de execução de 115,4% face à previsão inicial, sendo este valor potenciado essencialmente, de acordo com o relatório, pela transição de saldos de gerência de anos anteriores, no montante de 165,6 milhões de euros. 16 – Relativamente às receitas provenientes de fundos comunitários, foi registado o montante de 10 milhões de euros de receita cobrada líquida, o que correspondeu, de acordo com o relatório, a um aumento em cerca de 197,5% em relação ao ano anterior. 17 – Em termos de estrutura, o Programa tem a sua principal fonte de financiamento com origem em receita própria (59,1%), apresentando também um elevado peso o financiamento com origem em receitas gerais (40,3%). Segundo o relatório, a receita própria foi proveniente essencialmente da atuação dos organismos IRN, IP, com 47,8% do total da receita própria cobrada, e IGFEJ, IP, com 37,6%. 18 – De referir que, em linha com o aumento de 293,2 milhões de euros (+10,4%) no que se refere a «Taxas, multas e outras penalidades», verificou-se, em 2018, acréscimos:

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