II SÉRIE-A — NÚMERO 130

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(Fonte: quadro retirado do Relatório de Análise Global e Conta da Segurança Social, Volume I, Tomo I, relativo à Conta Geral do

Estado de 2018, p. 210).

9 – Do quadro supra e também por comparação com o quadro infra, verifica-se que a execução da

medida «010 – Segurança e Ordem Públicas – Investigação» ficou aquém, quer do Orçamento Inicial (onde

estavam previstos 126,1 milhões de euros – cfr. quadro infra), quer do Orçamento Corrigido (onde estavam

previstos 125,2 milhões de euros – cfr. quadro supra), porquanto foram apenas executados 118,9 milhões

de euros – cfr. quadro supra.

(Fonte: quadro retirado do relatório que acompanha o Orçamento do Estado 2018, p. 112).

10 – De notar, ainda, a da medida «013 – Segurança e Ordem Públicas – Sistema Prisional, de

Reinserção Social e de Menores», para a qual foi previsto um orçamento corrigido de 283,4 milhões de

euros, reforçado em 25,3 milhões de euros face ao orçamento inicial. A execução, porém, ficou-se pelos

269,2 milhões de euros, acima do orçamento inicial e abaixo do orçamento corrigido. A taxa de execução

face ao orçamento corrigido foi de cerca de 95%.

11 – Também a execução da medida «082 – Segurança e Ação Social – Violência Doméstica –

Prevenção e Proteção à Vítima» ficou abaixo do previsto, quer no orçamento inicial (onde estavam previstos

2,3 milhões de euros – cfr. quadro do ponto 9), quer no orçamento corrigido (onde estavam previstos 2,5

milhões de euros – cfr. quadro do ponto 8), porquanto foram apenas executados 2,2 milhões de euros – cfr.

quadro do ponto 8.

12 – Quanto aos projetos executados, o Relatório de Análise Global e Conta da Segurança Social,

Volume I, Tomo I, relativo à Conta Geral do Estado de 2018 destaca os seguintes:

• Adaptação e Remodelação em Instalações Judiciais – executados 4,7 milhões de euros;

• Fundo para a Segurança Interna – executados 4,2 milhões de euros;