Debates Parlamentares - Diário 130, p. 58 (2020-07-31)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

II SÉRIE-A — NÚMERO 130

24 – Em 2018, o Ministério da Justiça alienou, através do Instituto de Gestão Financeira e de

Equipamentos da Justiça, IP, imóveis no valor de 15,8 milhões de euros – cfr. quadro 110 do Relatório de

Análise Global e Conta da Segurança Social, Volume I, Tomo I, relativo à Conta Geral do Estado de 2018,

p. 160.

25 – Apesar de não integrar o Ministério da Justiça, mas os Encargos Gerais do Estado, importa fazer

referência à execução orçamental, por comparação ao orçamento inicial, dos serviços integrados de

organismos que integram a área da Justiça, concretamente os Tribunais Superiores – incluindo o Tribunal

Constitucional e o Tribunal de Contas – e o Conselho Superior da Magistratura, conforme melhor se pode

observar no quadro seguinte:

Encargos gerais do Estado

Despesas dos serviços integrados

2018 Orçamento

2018 Execução

Variação %

Supremo Tribunal de Justiça 10 596 936 10 325 558 -2,6%

Tribunal Constitucional 6 039 142 5 777 165 -4,3%

Supremo Tribunal Administrativo 6 425 660 5 649 325 -12,1%

Tribunal de Contas 21 511 966 21 332 014 -0,8%

Conselho Superior da Magistratura

149 376 908 149 550 562 0,1%

(Fonte: dados retirados dos mapas II e OE-12 do Orçamento do Estado de 2018, e do mapa II dos Mapas Contabilísticos Gerais,

Conta da Assembleia da República e Conta do Tribunal de Contas, Volume I, Tomo III, relativo à Conta Geral do Estado de 2018, p.

17).

I. b) 3. – IGUALDADE

O eixo da «Cidadania e Igualdade» integra-se no âmbito de intervenção do Programa Orçamental

Governação PO2. Do ponto de vista dos resultados, o Programa, na sua totalidade, registou uma média de

execução dos objetivos superior à meta prevista, apresentando um grau de execução média de 111,3%.

Especificamente na área da igualdade, a execução das medidas previstas nos Planos e Programas

Nacionais para 2018 fixou-se em 78%, face a uma meta anual de 80%, o que equivale a 97,5% de execução,

conforme se pode constatar no quadro infra:

Quadro 122 — PO02 — Governação: Cidadania e igualdade

(Fonte: Quadro retirado do Relatório de Análise Global e Conta da Segurança Social, Volume I, Tomo I, relativo à Conta Geral do

Estado de 2018, p. 175).

II SÉRIE-A — NÚMERO 130 58 24 – Em 2018, o Ministério da Justiça alienou, através do Instituto de Gestão Financeira e de Equipamentos da Justiça, IP, imóveis no valor de 15,8 milhões de euros – cfr. quadro 110 do Relatório de Análise Global e Conta da Segurança Social, Volume I, Tomo I, relativo à Conta Geral do Estado de 2018, p. 160. 25 – Apesar de não integrar o Ministério da Justiça, mas os Encargos Gerais do Estado, importa fazer referência à execução orçamental, por comparação ao orçamento inicial, dos serviços integrados de organismos que integram a área da Justiça, concretamente os Tribunais Superiores – incluindo o Tribunal Constitucional e o Tribunal de Contas – e o Conselho Superior da Magistratura, conforme melhor se pode observar no quadro seguinte: Encargos gerais do Estado Despesas dos serviços integrados 2018 Orçamento 2018 Execução Variação % Supremo Tribunal de Justiça 10 596 936 10 325 558 -2,6% Tribunal Constitucional 6 039 142 5 777 165 -4,3% Supremo Tribunal Administrativo 6 425 660 5 649 325 -12,1% Tribunal de Contas 21 511 966 21 332 014 -0,8% Conselho Superior da Magistratura 149 376 908 149 550 562 0,1% (Fonte: dados retirados dos mapas II e OE-12 do Orçamento do Estado de 2018, e do mapa II dos Mapas Contabilísticos Gerais, Conta da Assembleia da República e Conta do Tribunal de Contas, Volume I, Tomo III, relativo à Conta Geral do Estado de 2018, p. 17). I. b) 3. – IGUALDADE O eixo da «Cidadania e Igualdade» integra-se no âmbito de intervenção do Programa Orçamental Governação PO2. Do ponto de vista dos resultados, o Programa, na sua totalidade, registou uma média de execução dos objetivos superior à meta prevista, apresentando um grau de execução média de 111,3%. Especificamente na área da igualdade, a execução das medidas previstas nos Planos e Programas Nacionais para 2018 fixou-se em 78%, face a uma meta anual de 80%, o que equivale a 97,5% de execução, conforme se pode constatar no quadro infra: Quadro 122 — PO02 — Governação: Cidadania e igualdade (Fonte: Quadro retirado do Relatório de Análise Global e Conta da Segurança Social, Volume I, Tomo I, relativo à Conta Geral do Estado de 2018, p. 175).

Descarregar páginas