Debates Parlamentares - Diário 130, p. 61 (2020-07-31)

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31 DE JULHO DE 2020

PARTE III – Conclusões

PARTE I – CONSIDERANDOS

1.1. NOTA PRÉVIA

Tal como é estipulado pelo número 3 do artigo 5.º do Regimento da Assembleia da República (RAR), a

Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA) remeteu à Comissão de

Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas a Conta Geral do Estado relativa ao ano de 2018 (CGE

2018), acompanhada pelos Pareceres do Tribunal de Contas (TC) e da Unidade Técnica de Apoio

Orçamental da Assembleia da República (UTAO), para que esta se pronuncie sobre esses três documentos,

elaborando um Parecer sobre as suas áreas de competência, que deverá ser incluído no relatório final da

COFMA sobre a CGE 2018.

Ao abrigo da alínea d) do artigo 162.º da Constituição da República Portuguesa a CGE deve ser

apresentada até ao dia 31 de dezembro do ano subsequente ao que respeita e a CGE 2018 foi entregue

na Assembleia da República a 1 de julho de 2019.

1.2. ÂMBITO DA INICIATIVA

1. Contexto Económico

Refere o Relatório da CGE 2018 que, em 2018, a «atividade económica e o comércio mundiais

desaceleraram para 3,6% e 3,8%, respetivamente (3,8% e 5,4%, respetivamente, em 2017), permanecendo

ainda longe do ritmo observado antes da crise financeira de 2008 (média de 4,2% e de 7,2% para ambos

os indicadores, entre 1997 e 2007), resultando, em parte, das tensões comerciais globais associadas ao

início de políticas protecionistas por parte dos EUA. Para esta evolução contribuiu sobretudo o

abrandamento do crescimento dos países emergentes e em desenvolvimento, com destaque para o

agravamento dos desequilíbrios macroeconómicos e sociais de alguns desses países (Argentina,

Venezuela e Turquia) e para a continuação de um crescimento menos robusto da China».

Acrescenta o Governo que «em contraste com a melhoria da economia norte-americana, associada, em

parte, às medidas de estímulo fiscal e orçamental, o recuo das economias avançadas foi sobretudo causado

pelo crescimento mais contido da UE e do conjunto da área do euro (AE), especialmente na Alemanha,

França e Itália, refletindo o aumento da incerteza política, a continuação da indefinição da saída do Reino

Unido da UE («Brexit») e fatores temporários relacionados com o impacto do regulamento europeu sobre

emissões de gases, designadamente no enfraquecimento do setor industrial, mais especificamente do setor

automóvel».

31 DE JULHO DE 2020 61 PARTE III – Conclusões PARTE I – CONSIDERANDOS 1.1. NOTA PRÉVIA Tal como é estipulado pelo número 3 do artigo 5.º do Regimento da Assembleia da República (RAR), a Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA) remeteu à Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas a Conta Geral do Estado relativa ao ano de 2018 (CGE 2018), acompanhada pelos Pareceres do Tribunal de Contas (TC) e da Unidade Técnica de Apoio Orçamental da Assembleia da República (UTAO), para que esta se pronuncie sobre esses três documentos, elaborando um Parecer sobre as suas áreas de competência, que deverá ser incluído no relatório final da COFMA sobre a CGE 2018. Ao abrigo da alínea d) do artigo 162.º da Constituição da República Portuguesa a CGE deve ser apresentada até ao dia 31 de dezembro do ano subsequente ao que respeita e a CGE 2018 foi entregue na Assembleia da República a 1 de julho de 2019. 1.2. ÂMBITO DA INICIATIVA 1. Contexto Económico Refere o Relatório da CGE 2018 que, em 2018, a «atividade económica e o comércio mundiais desaceleraram para 3,6% e 3,8%, respetivamente (3,8% e 5,4%, respetivamente, em 2017), permanecendo ainda longe do ritmo observado antes da crise financeira de 2008 (média de 4,2% e de 7,2% para ambos os indicadores, entre 1997 e 2007), resultando, em parte, das tensões comerciais globais associadas ao início de políticas protecionistas por parte dos EUA. Para esta evolução contribuiu sobretudo o abrandamento do crescimento dos países emergentes e em desenvolvimento, com destaque para o agravamento dos desequilíbrios macroeconómicos e sociais de alguns desses países (Argentina, Venezuela e Turquia) e para a continuação de um crescimento menos robusto da China». Acrescenta o Governo que «em contraste com a melhoria da economia norte-americana, associada, em parte, às medidas de estímulo fiscal e orçamental, o recuo das economias avançadas foi sobretudo causado pelo crescimento mais contido da UE e do conjunto da área do euro (AE), especialmente na Alemanha, França e Itália, refletindo o aumento da incerteza política, a continuação da indefinição da saída do Reino Unido da UE («Brexit») e fatores temporários relacionados com o impacto do regulamento europeu sobre emissões de gases, designadamente no enfraquecimento do setor industrial, mais especificamente do setor automóvel».

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