II SÉRIE-A — NÚMERO 130

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Salienta o Relatório a CGE que o Orçamento corrigido do MNE foi de 406 milhões de euros tendo tido

reforços provenientes de:

• Créditos especiais: destacando-se 5,7 milhões de euros no orçamento do Fundo para as Relações

Internacionais (FRI) face ao aumento de receita própria cobrada comparativamente com a receita

orçamentada; 9,1 milhões de euros no orçamento do Camões-Instituto da Cooperação e da Língua (CICL)

na sua maioria em fundos europeus no âmbito de projetos de Cooperação e 5,6 milhões de euros no

Orçamento da Gestão Administrativa e Financeira do MNE (GAFMNE);

• Descativações: 7 milhões de euros em «Despesas com Pessoal», 3 milhões de euros no orçamento

de Visitas de Estado e Equiparadas (VEE), 5,3 milhões de euros no orçamento de Contribuições e

Quotizações para Organizações Internacionais (CQOI), 1,3 milhões de euros para acomodar encargos com

o princípio da onerosidade, 1,8 milhões de euros no orçamento do CICL, e 0,4 milhões de euros de

descativos no orçamento da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, EPE (AICEP).

Destaca o Governo que a execução do PO03 foi de 369,6 milhões de euros (ao nível da execução de

2017), à qual corresponde uma taxa de execução de 91%, englobando, por um lado, o impacto das

alterações de posicionamento remuneratório e, por outro lado, incorporando o impacto do mecanismo de

correção cambial e a saída de trabalhadores, em particular nos Serviços Periféricos Externos (SPE).

Acrescenta ainda que em 2018, foram pagas contribuições e quotizações para organizações internacionais

no montante de 74,3 milhões de euros, o que representou uma diminuição de 3% face a 2017. Recorde-se

que cerca de 74% dos encargos com contribuições e quotizações respeitam à ONU e à NATO.

Em matéria de execução orçamental por natureza da despesa é de notar o seguinte:

• As «Despesas com Pessoal» representam 50,3% da execução do MNE;

• As «Aquisições de Bens e Serviços» representam 12,7% da execução do MNE e incluem o pagamento

de Rendas dos Serviços Externos, no total de 13,5 milhões de euros;

• As «Transferências Correntes» representam 29%, das quais 69,3% com origem no pagamento de

CQOI.

Analisando a execução orçamental de 2018 desagregada por medidas, verifica-se que a Medida 002

(«Serviços Gerais da AP — Negócios Estrangeiros») representa 75,6% do total do Programa, o que decorre

do facto de englobar o orçamento de funcionamento de todos os serviços integrados do MNE, o orçamento

de projetos, parte das CQOI, bem como parte substancial da atividade do CICL e o orçamento do FRI.

A Medida 003 («Serviços Gerais da AP — Cooperação Económica Externa»), responsável por 16,5%

da execução de 2017, integra as verbas da Cooperação, nomeadamente as inscritas no orçamento do CICL

e no orçamento de CQOI.

A Medida 065 («Outras Funções Económicas — Diversas Não Especificadas») engloba o orçamento da

Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP), correspondendo a 7,9% da execução

do PO03.

Por fim, quanto à Medida 084 («SIMPLEX+»), foi pouco expressiva a sua execução no orçamento

consolidado do PO03.

No que diz aos resultados obtidos, refere o Relatório da CGE 2018 que no âmbito dos recursos atribuídos

ao Programa Orçamental, foi possível, através dos diferentes mecanismos de gestão orçamental, acomodar

a totalidade da despesa do Programa. Para tal, acrescenta o Governo, contribuiu igualmente um esforço

acrescido de controlo e contenção orçamentais.

Assim e de acordo com o Relatório que aqui se analisa, durante o ano de 2018, foi efetuado o

acompanhamento das poupanças associadas aos fluxos de entrada e saída de trabalhadores e de outras

situações com reflexo na despesa, tendo a poupança estimada nestas áreas atingido 5,5 milhões de euros

(excluindo AICEP) no final do ano.

Relativamente às outras áreas de despesa do MNE podemos destacar o seguinte:

• Um aumento da execução nos projetos de investimento da Secretaria Geral (Obras e TIC) na ordem

dos 73% face à execução orçamental de 2017;