31 DE JULHO DE 2020

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Defesa Nacional a Conta Geral do Estado relativa ao ano de 2018 (CGE 2018), acompanhada pelo Parecer

do Tribunal de Contas (TC), para que esta se pronuncie sobre esses documentos, elaborando um Parecer

sobre as suas áreas de competência, que deverá ser incluído no relatório final da COFMA sobre a CGE

2018.

Ao abrigo da alínea d) do artigo 162.º da Constituição da República Portuguesa a CGE deve ser

apresentada até ao dia 31 de dezembro do ano subsequente ao que respeita e a CGE 2016 foi entregue

na Assembleia da República a 1 de julho de 2019.

1.2. ÂMBITO DA INICIATIVA

1. Contexto Económico

Refere o Relatório da CGE 2018 que em 2018, a «atividade económica e o comércio mundiais

desaceleraram para 3,6% e 3,8%, respetivamente (3,8% e 5,4%, respetivamente, em 2017), permanecendo

ainda longe do ritmo observado antes da crise financeira de 2008 (média de 4,2% e de 7,2% para ambos

os indicadores, entre 1997 e 2007), resultando, em parte, das tensões comerciais globais associadas ao

início de políticas protecionistas por parte dos EUA. Para esta evolução contribuiu sobretudo o

abrandamento do crescimento dos países emergentes e em desenvolvimento, com destaque para o

agravamento dos desequilíbrios macroeconómicos e sociais de alguns desses países (Argentina,

Venezuela e Turquia) e para a continuação de um crescimento menos robusto da China».

Acrescenta o Governo que «em contraste com a melhoria da economia norte-americana, associada, em

parte, às medidas de estímulo fiscal e orçamental, o recuo das economias avançadas foi sobretudo causado

pelo crescimento mais contido da UE e do conjunto da área do euro (AE), especialmente na Alemanha,

França e Itália, refletindo o aumento da incerteza política, a continuação da indefinição da saída do Reino

Unido da UE («Brexit») e fatores temporários relacionados com o impacto do regulamento europeu sobre

emissões de gases, designadamente no enfraquecimento do setor industrial, mais especificamente do setor

automóvel».

QUADRO 1 – Principais indicadores da economia internacional

(milhões de euros)

PIB real

Taxa de Desemprego

Taxa de Inflação1

(%) (taxa de variação, %)

2017 2018 2017 2018 2017 2018

Economia Mundial 3,8 3,6 : : : :

Economias avançadas 2,4 2,2 5,6 5,1 1,7 2,0

das quais:

EUA 2,2 2,9 4,4 3,9 2,1 2,4

Área do Euro, da qual: 2,4 1,9 9,1 8,2 1,5 1,8

Alemanha 2,2 1,4 3,8 3,4 1,7 1,9

França 2,2 1,5 9,4 9,1 1,2 2,1

Itália 1,7 0,9 11,3 10,6 1,3 1,2

Espanha 3,0 2,6 17,2 15,3 2,0 1,7

Reino Unido 1,8 1,4 4,4 4,1 2,7 2,5

Japão 1,9 0,8 2,8 2,4 0,5 1,0

Economias emergentes, das quais:

China 6,8 6,6 3,9 3,8 1,6 2,1