31 DE JULHO DE 2020

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3. A Defesa Nacional

O Relatório da CGE 2018 destaca que no âmbito da Defesa Nacional a atividade do Ministério da Defesa

Nacional (MDN) centrou-se em torno de quatro grandes eixos de ação:

• Valorizar os Recursos Humanos e Materiais Adequados ao Exercício de Funções na Área da Defesa

Nacional;

• Dinamizar a Componente Externa da Defesa

• Estimular a Indústria de Defesa

• Divulgação e Aproximação da Defesa Nacional a todos os Cidadãos

No Programa Defesa Nacional, podemos verificar, da análise dos quadros 131 e 132 que se apresentam

abaixo no texto, que a medida mais expressiva foi «Forças Armadas», representando 86,2% da despesa

total.

Acrescenta o Governo, que «no que respeita à execução ao nível dos recursos financeiros, o Programa

Orçamental apresenta uma despesa efetiva consolidada de 1948,1 milhões de euros, o que representa

88,9% da dotação corrigida global. Afirma também, que do montante global das despesas executadas,

1197,4 milhões de euros dizem respeito a despesas com pessoal, o que corresponde a cerca de 54,6%

face ao orçamento corrigido global, sendo que dos restantes 750,8 milhões de euros executados, mais de

35% dizem respeito a despesas de investimento».

Salienta a CGE 2018 que o «aumento das despesas com pessoal verificado, face à dotação inicial,

decorre do facto de esta não contemplar as verbas destinadas às Forças Nacionais Destacadas (FND). O

montante destinado às FND é inscrito inicialmente no orçamento da Secretaria-Geral no agrupamento

«Outras despesas correntes», e transferido durante a execução para o EMGFA e Ramos, reforçando por

esta via o agrupamento das despesas com pessoal».

É igualmente salientado no documento que aqui se analisa que no «âmbito do agrupamento de aquisição

de bens e serviços correntes, registou-se uma execução de 88,9% face ao orçamento corrigido,

representando esta rubrica 22,8% do total executado» e que no que «respeita às despesas de capital, a

execução foi substancialmente influenciada pelas despesas afetas à Lei de Programação Militar».

Finalmente, destaca a CGE 2018 que «no final do ano de 2018, o efetivo total das Forças Armadas

cifrava-se em 29 921 militares, dos quais 27 012 estavam na efetividade de serviço e 2909 encontravam-

se fora da efetividade de serviço. No que respeita a rescisões, aposentações e mobilidade de recursos

humanos, no ano de 2018, verificou-se um total de 1103 aposentações e três trabalhadores colocados em

regime de mobilidade».

QUADRO 131 — PO06 — Defesa: Despesa por classificação económica

(milhões de

euros)

Designação

Orçamento Corrigido de 2018

Execução de 2018

Estado

SFA Total Consolidado

Estado

SFA Total Consolidado

Despesa Corrente 1 674,9 191,8 1 837,1 1 548,1 166,4 1 686,1

Despesas com Pessoal 1 179,5 102,0 1 281,6 1 100,1 97,3 1 197,4

Aquisição de Bens e Serviços 427,9 71,7 499,6 390,3 53,7 444,0

das quais: intra-instituições do PO13 (Saúde) 0,0 0,0 0,0 0,0

Juros e outros encargos 0,1 0,0 0,1 0,1 0,0 0,1

das quais: intra-instituições do PO 0,0 0,0 0,0 0,0

Transferências Correntes 50,6 1,7 22,8 46,3 1,2 19,0

das quais: intra-instituições do PO 29,2 0,4 28,4 0,0

Subsídios 1,8 0,0 1,8 1,7 0,0 1,7