II SÉRIE-A — NÚMERO 130

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Nesta sequência, foram enviados à Comissão de Assuntos Europeus os seguintes documentos – a

Conta Geral do Estado de 2018, o Parecer do Tribunal de Contas e o Parecer do Conselho Económico e

Social – para que esta se pronuncie elaborando um parecer sobre as suas áreas de competência e que

deverá ser incluído no relatório final da COF sobre a CGE 2018.

Assim, e sem prejuízo de algumas considerações de âmbito geral, necessárias para o respetivo

enquadramento, o presente parecer circunscreve-se aos aspetos mais relevantes que, na área dos

Assuntos Europeus, são suscitados na Conta Geral do Estado de 2018.

PARTE II – CONSIDERANDOS

A) Contexto económico mundial e em Portugal

1 – A Conta Geral do Estado de 2018 começa por referir que, nesse mesmo ano, a atividade económica

e o comércio mundiais desaceleraram para 3,6% e 3,8%, respetivamente (3,8% e 5,4%, respetivamente,

em 2017), permanecendo ainda longe do ritmo observado antes da crise financeira de 2008 (média de 4,2%

e de 7,2% para ambos os indicadores, entre 1997 e 2007), resultando, em parte, das tensões comerciais

globais associadas ao início de políticas protecionistas por parte dos EUA. Para esta evolução contribuiu

sobretudo o abrandamento do crescimento dos países emergentes e em desenvolvimento, com destaque

para o agravamento dos desequilíbrios macroeconómicos e sociais de alguns desses países (Argentina,

Venezuela e Turquia) e para a continuação de um crescimento menos robusto da China.

2 – Deste modo, a CGE 2018 menciona que em contraste com a melhoria da economia norte-americana,

associada, em parte, às medidas de estímulo fiscal e orçamental, o recuo das economias avançadas foi

sobretudo causado pelo crescimento mais contido da UE e do conjunto da área do euro (AE), especialmente

na Alemanha, França e Itália, refletindo o aumento da incerteza política, a continuação da indefinição da

saída do Reino Unido da UE («Brexit») e fatores temporários relacionados com o impacto do regulamento

europeu sobre emissões de gases, designadamente no enfraquecimento do setor industrial, mais

especificamente do setor automóvel.

3 – A CGE 2018 refere, assim, que relativamente à economia da área do euro, o PIB desacelerou para

1,9% em 2018 (2,4% em 2017), devido sobretudo ao abrandamento das exportações de bens e serviços

(3,1%, que compara com 5,2% em 2017), refletindo o declínio da procura externa provocado pelo

abrandamento das trocas comerciais mundiais.

Já quanto ao investimento, este apresentou um crescimento mais forte, em linha com a manutenção de

condições de financiamento favoráveis e da continuação da orientação muito acomodatícia da política

monetária do BCE.

Neste contexto, é referido que o emprego aumentou 1,5% em 2018 (1,6% em 2017) e a taxa de

desemprego desceu para se situar em 7,9% em dezembro de 2018 (8,6% no final de 2017).

Quanto à taxa de inflação, esta aumentou para 2% para o conjunto das economias avançadas em 2018

(1,7% em 2017) e acelerou de forma mais acentuada para os países emergentes, para 4,8% (4,3% em

2017) com destaque para a subida expressiva para o grupo dos países do Médio Oriente e Norte de África,

mantendo-se também com taxas muito elevadas noutros países da América Latina (Venezuela e Argentina).

É ainda mencionado que o preço do petróleo Brent continuou a aumentar em 2018, para se situar em

média em 72 dólares/bbl (61 euros/bbl), influenciado pela política continuada de corte de produção da

Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP) em conjugação com a persistência de tensões

geopolíticas no Médio Oriente.

4 – Neste contexto, a CGE 2018 indica, ainda, que num contexto de pressões inflacionistas contidas e

de abrandamento económico, a política monetária da área do euro caraterizou-se por manter uma

orientação expansionista em 2018.