31 DE JULHO DE 2020

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um saldo global de 2803,1 milhões de euros, o que corresponde a um acréscimo de 27,6% em relação a

2017. Para esta variação contribuiu o aumento das transferências da UE para Portugal em 21,3%,

correspondente a 805,4 milhões de euros, e que se deve aos aumentos registados no FEDER, FSE e Fundo

de Coesão, com acréscimos de 23,8%, 18,8% e 138,9%, respetivamente.

3 – Deste modo, a CGE 2018, refere, neste contexto, que a variação positiva registada em 2018, face a

2017, nos três Fundos da Política de Coesão (FEDER, FSE e Fundo de Coesão), deve-se, por um lado, ao

incremento significativo verificado na execução dos Programas Operacionais (PO) Portugal 2020, incluindo

os recebimentos a título de pré-financiamento (2,8% do Fundo programado, sem reserva), e, por outro lado,

ao recebimento dos saldos finais de sete Programas Operacionais do QREN FEDER, da componente FC

de um Programa Operacional do QREN e do saldo final de uma operação financiada pelo FC II.

4 – É, ainda, mencionado que no que se refere ao FEAC, (Fundo Europeu de Apoio às Pessoas

Carenciadas) foram recebidas quatro transferências na sequência de pedidos de pagamento intermédios

submetidos à CE, perfazendo um total de 12,3 milhões de euros, estando garantida a operacionalização do

novo modelo de distribuição de alimentos no Programa operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas

(POAPMC).

5 – A CGE 2018 salienta, igualmente, o montante recebido no âmbito do Fundo de Solidariedade da UE,

correspondendo ao remanescente do apoio aos esforços de reconstrução após os incêndios florestais que

assolaram a região Centro de Portugal, tendo o primeiro pagamento sido efetuado no final de 2018 a favor

da ANPC — Autoridade Nacional de Proteção Civil.

6 – No que respeita aos Fundos da área da Agricultura, no FEADER (Fundo Europeu Agrícola de

Desenvolvimento Rural) a CGE 2018 indica que se registou um decréscimo em 2018 face ao verificado em

2017, relacionado com o facto de, em 2018, terem existido devoluções à Comissão Europeia de montantes

referentes a recuperações de verbas de beneficiários, relativas ao período de programação 2007-2013. No

FEAMP (Fundo Europeu para os Assuntos Marítimos), o incremento verificado resulta da execução em

pleno do Período de Programação 2014-2020. Por sua vez, no FEAGA (Fundo Europeu Agrícola de

Garantia) verifica-se uma variação positiva face a 2017, devido à diminuição do valor das correções

financeiras ao financiamento suportadas por Portugal.

7 – Neste contexto, a CGE 2018 indica, que as transferências de Portugal para a UE verificaram uma

variação homóloga positiva de 12,5%, que se traduz no aumento de transferências no montante de 198,6

milhões de euros, explicada fundamentalmente pela variação positiva do recurso próprio baseado no RNB

em 236,2 milhões de euros. Em contraponto com esta variação positiva, observou-se uma variação negativa

no financiamento da Correção ao Reino Unido1 de 24,3 milhões de euros.

8 – Nesta sequência, é referido que a restituição da UE, no montante total de 115,7 milhões de euros

em 2018, resultou de duas restituições: uma primeira restituição da UE, relativa ao recurso próprio baseado

no RNB e na Correção ao Reino Unido, no valor de 102,8 milhões de euros, com base no orçamento

1 Relembra-se que mecanismo de correção tem por objetivo ajustar as contribuições de determinados Estados-Membros que são consideradas excessivas. Para o período de 2014-2020, as principais correções são: 1. A correção do Reino Unido, que atingiu os cinco mil milhões de euros em 2018. O Reino Unido é reembolsado em 66 % da diferença entre a sua contribuição para o orçamento da UE e o montante que lhe é devolvido do orçamento. Os restantes Estados-Membros da UE partilham os custos da correção do Reino Unido na proporção da respetiva quota-parte do RNB da UE. No entanto, o financiamento da correção do Reino Unido foi sendo alterado ao longo do tempo. Como tal, são concedidos «abatimentos ao abatimento» – como comummente conhecidos – aos países que são tradicionalmente os maiores «contribuintes líquidos» para o orçamento da UE.