31 DE JULHO DE 2020

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comunitária validada no âmbito do Portugal 2020 ascendia a 8.804,1 M Euros, representando uma taxa de

execução média de 34,1%, tal significa um nível de execução ainda baixo.

O Tribunal de Contas destaca, ainda, (no período 2014-2020) as baixas taxas de execução do FEDER,

FEAMP e, em particular, do Fundo de Coesão, de 29,6%, 24,0% e 19,1%, respetivamente.

3 – Aplicação nacional dos fundos europeus

O Tribunal de Contas refere, neste contexto, que a aplicação nacional dos fundos europeus e o respetivo

sistema têm sido objeto de auditorias, realizadas pelo Tribunal de Contas2 e também pelo Tribunal de

Contas Europeu3. No quadro dessas auditorias o Tribunal de Contas indica que se observaram,

relativamente à aplicação dos fundos europeus feita em 2018, alguns problemas já observados em anos

anteriores, destacando-se, (ver páginas 78 a 80 do parecer) os seguintes:

-Atrasos no arranque dos programas;

-Deficiências dos sistemas de informação;

-Atrasos na execução dos programas;

-Fragilidades na gestão dos programas;

-Necessidade de melhoria dos procedimentos de prevenção da fraude e da corrupção;

-Insuficiências de controlo;

-Riscos para a realização das prioridades e resultados preconizados.

4 – Por último e, neste contexto, o Tribunal de Contas menciona que no âmbito de contratação pública

através dos quais se aplicam fundos europeus, os processos de auditoria e de fiscalização prévia

evidenciaram que, em grande parte, são cumpridas as normas sobre a aplicação de procedimentos

concorrenciais , identificando-se, no entanto, deficiências quanto ao planeamento, definição de requisitos,

modelos de avaliação das propostas e acompanhamento da execução dos contratos.

Referindo, ainda, que na medida em que se aproxima o final do período de programação em curso, o

Tribunal de Contas alerta para os problemas no encerramento dos programas que foram identificados em

períodos de programação anteriores:

– Compromissos assumidos sem garantia de execução;

– Atrasos nos processos de encerramento das operações;

– Necessidade de acompanhamento rigoroso da evolução da certificação da despesa;

– Falta de avaliação ex-post de grandes projetos;

– Falta de regulamentação sobre operações de encerramento; e

– Prioridades não realizadas.

5 – Relativamente à Estratégia de desenvolvimento sustentável alinhada com a Agenda 2030, o

Tribunal de Contas refere que:

– Não foi elaborada uma estratégia nacional de desenvolvimento sustentável de médio/longo prazo;

– A Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável, aprovada no quadro da Estratégia Europeia

de Desenvolvimento Sustentável, expirou em 2015, não tendo o Governo apresentado uma nova estratégia;

– Portugal encontra-se vinculado às orientações decorrentes das políticas europeias4, e

– O compromisso da UE com a Agenda carece de concretização, nomeadamente através da revisão da

estratégia pós 2020, da definição das políticas sectoriais e do Quadro Financeiro Plurianual.

2 Em 2018 foram concluídas 3 auditorias. 3 Em 2018 o Tribunal acompanhou 8 auditorias do TCE. 4 Estratégia de Lisboa (2000/2010) e Estratégia Europa 2020, bem como as políticas sectoriais em que se desdobram.