31 DE JULHO DE 2020

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COMISSÃO DE ECONOMIA, INOVAÇÃO, OBRAS PÚBLICAS E HABITAÇÃO

Parecer

ÍNDICE

PARTE I – Considerandos

1. Nota introdutória

2. Contexto macroeconómico

3. Análise setorial no âmbito das matérias conexas à 6.ª Comissão

3.1 Planeamento e Infraestruturas (P014)

3.2 Economia (PO15)

3.3 Ambiente e Transição Energética (P016)

PARTE II – Opinião do Deputado autor do parecer

PARTE III – Conclusões

PARTE I – CONSIDERANDOS

1. Nota introdutória

A Comissão de Orçamento e Finanças (COF) remeteu, nos termos legais e regimentais aplicáveis, à

Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação a Conta Geral do Estado (CGE) relativa ao

ano de 2018, acompanhada pelos Pareceres do Tribunal de contas (TC) e do Conselho Económico e social

(CES), para que esta se pronuncie, elaborando um parecer sobre as suas áreas de competência, que

deverá ser incluído no relatório final da COF sobre a CGE 2018.

Ao abrigo da alínea d) do artigo 162.º da Constituição da República Portuguesa, a CGE deve ser

apresentada até ao dia 31 de dezembro do ano subsequente, tendo a CGE 2018 dado entrada na Comissão

de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa a 2 de junho de 2019.

Para a análise da CGE 2018, importa ter presente que a Lei do Orçamento do Estado para 2018 (Lei n.º

114/2017, de 20 de dezembro de 2017) foi aprovada pela Assembleia da República a 27 de novembro de

2017 e entrou em vigor a 1 de janeiro de 2018.

A elaboração deste parecer implica a análise do documento da CGE2018, incidindo exclusivamente

sobre as matérias que cabem no âmbito de competência da Comissão de Economia, Inovação, Obras

Públicas e Habitação.

2. Contexto macroeconómico

Contexto internacional

A CGE2018 coloca em evidência a desaceleração económica e do comércio mundiais, ocorridas em

2018, que cresceram 3,6% e 3,8%, respetivamente, abaixo dos crescimentos verificados no ano anterior

(3,8% e 5,4%, em 2017, respetivamente). Este abrandamento deve-se principalmente aos países

emergentes e em desenvolvimento bem como à desaceleração da economia na China.

A área do Euro acompanhou o abrandamento económico mundial, tendo o PIB desacelerado para 1,9%

(contra um crescimento de 2,4%, no ano anterior) devido essencialmente à desaceleração das exportações

de bens e serviços (3,1% em 2018 e 5,2% em 2017), provocada pelo abrandamento das trocas comerciais

mundiais. O aumento da incerteza política com a indefinição da saída do Reino Unido da União Europeia e