Debates Parlamentares - Diário 130, p. 52 (2020-07-31)

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II SÉRIE-A — NÚMERO 130

3 – O Programa Justiça registou, assim, uma execução da despesa efetiva inferior em 77,6 milhões de

euros ao orçamento corrigido, apresentando um grau de execução do orçamento corrigido de 94,4%.

4 – De acordo com o relatório de Análise Global e Conta da Segurança Social, Volume I, Tomo I, relativo

à Conta Geral do Estado de 2018, em termos de aumentos de dotação face ao orçamento inicial, destacam-

se as descativações autorizadas, no montante de 89,4 milhões de euros, e os créditos especiais (56,1

milhões de euros) registados por via da aplicação de saldos da gerência anterior e de reforços gerados pela

cobrança de receita própria acima da inicialmente orçamentado. Destaca-se ainda a existência de 0,4

milhões de euros de dotação centralizada atribuída à Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais

(DGRSP) para aplicação num projeto associado ao orçamento participativo.

5 – Por componentes, verifica-se que 97,8% da despesa executada se refere a despesas correntes,

destacando-se as despesas com o pessoal, que representam 74,6% da despesa total, e as despesas com

a aquisição de bens e serviços, representando 20,6% da despesa total. Destacam-se ainda as despesas

de capital, que representam 2,2% do total da despesa efetiva do Programa.

6 – No que se refere aos serviços integrados, o Ministério da Justiça apresentou uma execução

orçamental de 1.222,4 milhões de euros, o que corresponde a mais 0,4% do previsto no orçamento inicial,

conforme melhor se pode ver no quadro seguinte:

Despesas dos serviços integrados do Ministério da Justiça, especificadas por capítulos

Capítulo Designação orgânica 2018

Orçamento inicial 2018

Execução Variação %

01 Ação Governativa / Gabinetes dos Membros do Governo

3 600 000 3 052 224 -15,2%

02 Gestão Administrativa e Financeira do Ministério da Justiça

22 658 512 21 806 464 -3,8%

03 Órgãos e Serviços do Sistema Judiciário e Registos

798 385 852 800 024 117 0,2%

04 Serviços de Investigação, Prisionais e de Reinserção

358 134 085 379 292 747 5,9%

ORÇAMENTO DE FUNCIONAMENTO

1 182 778 449 1 204 175 552 1,8%

50 Projetos (Capítulo 50) 34 930 366 18 257 574 -47,7%

TOTAL DO MINISTÉRIO 1 217 708 815 1 222 433 126 0,4%

(Fonte: dados retirados dos mapas II e OE-12 do Orçamento do Estado de 2018, e do mapa II dos Mapas Contabilísticos Gerais,

Conta da Assembleia da República e Conta do Tribunal de Contas, Volume I, Tomo III, relativo à Conta Geral do Estado de 2018, p.

18).

7 – No que respeita aos serviços e fundos autónomos do Ministério da Justiça, estes apresentaram, em

2018, uma execução orçamental de 502,8 milhões de euros na receita (+2,5% do orçamento inicial) e de

398,2 milhões de euros na despesa (-18,2% do orçamento inicial), conforme quadro infra:

II SÉRIE-A — NÚMERO 130 52 3 – O Programa Justiça registou, assim, uma execução da despesa efetiva inferior em 77,6 milhões de euros ao orçamento corrigido, apresentando um grau de execução do orçamento corrigido de 94,4%. 4 – De acordo com o relatório de Análise Global e Conta da Segurança Social, Volume I, Tomo I, relativo à Conta Geral do Estado de 2018, em termos de aumentos de dotação face ao orçamento inicial, destacam-se as descativações autorizadas, no montante de 89,4 milhões de euros, e os créditos especiais (56,1 milhões de euros) registados por via da aplicação de saldos da gerência anterior e de reforços gerados pela cobrança de receita própria acima da inicialmente orçamentado. Destaca-se ainda a existência de 0,4 milhões de euros de dotação centralizada atribuída à Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) para aplicação num projeto associado ao orçamento participativo. 5 – Por componentes, verifica-se que 97,8% da despesa executada se refere a despesas correntes, destacando-se as despesas com o pessoal, que representam 74,6% da despesa total, e as despesas com a aquisição de bens e serviços, representando 20,6% da despesa total. Destacam-se ainda as despesas de capital, que representam 2,2% do total da despesa efetiva do Programa. 6 – No que se refere aos serviços integrados, o Ministério da Justiça apresentou uma execução orçamental de 1.222,4 milhões de euros, o que corresponde a mais 0,4% do previsto no orçamento inicial, conforme melhor se pode ver no quadro seguinte: Despesas dos serviços integrados do Ministério da Justiça, especificadas por capítulos Capítulo Designação orgânica 2018 Orçamento inicial 2018 Execução Variação % 01 Ação Governativa / Gabinetes dos Membros do Governo 3 600 000 3 052 224 -15,2% 02 Gestão Administrativa e Financeira do Ministério da Justiça 22 658 512 21 806 464 -3,8% 03 Órgãos e Serviços do Sistema Judiciário e Registos 798 385 852 800 024 117 0,2% 04 Serviços de Investigação, Prisionais e de Reinserção 358 134 085 379 292 747 5,9% ORÇAMENTO DE FUNCIONAMENTO 1 182 778 449 1 204 175 552 1,8% 50 Projetos (Capítulo 50) 34 930 366 18 257 574 -47,7% TOTAL DO MINISTÉRIO 1 217 708 815 1 222 433 126 0,4% (Fonte: dados retirados dos mapas II e OE-12 do Orçamento do Estado de 2018, e do mapa II dos Mapas Contabilísticos Gerais, Conta da Assembleia da República e Conta do Tribunal de Contas, Volume I, Tomo III, relativo à Conta Geral do Estado de 2018, p. 18). 7 – No que respeita aos serviços e fundos autónomos do Ministério da Justiça, estes apresentaram, em 2018, uma execução orçamental de 502,8 milhões de euros na receita (+2,5% do orçamento inicial) e de 398,2 milhões de euros na despesa (-18,2% do orçamento inicial), conforme quadro infra:

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