II SÉRIE-A — NÚMERO 16

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interesse público, e a sua rentabilização possa prosseguir os interesses, protegidos por lei, das Forças

Armadas.

Reconhece-se que a promoção de um conhecimento amplo, com base em informações de qualidade sobre

a defesa nacional, se reveste de particular importância para aproximar a defesa nacional da sociedade e

garantir o pleno exercício da cidadania. Desta forma, sempre que possível, disponibilizar-se-ão séries de

dados em formato aberto. Aproveitando ainda o vasto acervo histórico da defesa nacional, será mantido o

esforço na sua disponibilização através do Portal das Instituições da Memória da Defesa Nacional.

Preparar a Defesa Nacional e, em especial, as Forças Armadas para os desafios da próxima década

Para garantir que Portugal dispõe de Forças Armadas que sejam a salvaguarda da segurança e bem-estar

da população, que atuem como reserva estratégica indispensável a uma maior resiliência nacional, e estejam

preparadas para os desafios da próxima década, que se advinha de continuação e até aceleração da inovação

em curso nas tecnologias da defesa, prosseguir-se-á com o investimento em meios e equipamentos, a par do

investimento nos recursos humanos.

A Lei de Programação Militar será executada, assente no desenvolvimento da inovação e gerando valor

que se traduza num efeito multiplicador da capacidade operacional, nomeadamente apostando em programas

conjuntos e de duplo uso, isto é, que tenham uma aplicabilidade em missões civis, como a experiência da

resposta à COVID-19 mostrou ser fundamental. Simultaneamente, impulsionar-se-á a racionalização de meios

e das estruturas de comando e a centralização do investimento, das aquisições e da gestão do património.

Relativamente a instalações, uma vez que o principal instrumento financeiro advém da Lei de Infraestruturas

Militares, continua-se a desonerar o Orçamento do Estado quanto à conservação e modernização das

infraestruturas da componente fixa do sistema de forças.

Será ainda iniciado o estudo dos requerimentos de substituição de capacidades existentes, nomeadamente

ao nível de navios de superfície e de aeronaves de combate, tendo em conta prioritariamente as necessidades

estratégicas militares do país, mas também a possibilidade de participação em consórcios internacionais

adequados a essas prioridades pela indústria nacional.

Impulsionar a economia da Defesa

Uma forte afirmação da Economia da Defesa Nacional é determinante para o sucesso da missão das

Forças Armadas e estratégica para a economia nacional no âmbito da Inovação, Investigação e

Desenvolvimento, bem como um potencial veículo de reforço da internacionalização da economia portuguesa.

O desenvolvimento deste setor concorre no sentido da criação de emprego altamente qualificado e do reforço

da capacidade nacional em áreas tecnológicas de ponta e de elevado valor acrescentado, estimulando, entre

outros, o desenvolvimento de tecnologias, soluções e aplicações de duplo uso, comuns à área da defesa e a

outros domínios civis, designadamente a segurança, a aeronáutica, espaço e o mar, potenciando assim o

efeito multiplicador dos investimentos de defesa sobre outros setores económicos.

Desta forma, a economia da Defesa poderá ter um papel fundamental na tarefa prioritária de recuperação

da crise pandémica e de renovação da economia portuguesa de 2021 em diante. A despesa em defesa é, em

primeiro lugar, um investimento nas capacidades necessárias para garantir a liberdade, a segurança e a

salvaguarda da vida dos portugueses, mas é igualmente um investimento no tecido económico, na inovação

tecnológica, em empresas pequenas, médias e grandes, em novos empregos, e numa maior capacidade

exportadora.

Consolidado que está o papel do Estado na gestão das participações públicas no setor, de forma articulada

e centralizada numa empresa unificadora, importa continuar a assegurar a articulação do setor da economia

da defesa com as prioridades políticas e estratégicas definidas, bem como incrementar o esforço de

internacionalização da indústria de defesa. Serão reforçadas, com equidade e transparência, as medidas de

partilha de oportunidades deste setor, junto do tecido empresarial nacional e, designadamente, fomentando

uma maior cooperação com as entidades do sistema científico e tecnológico nacional quer públicas quer

privadas.